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INPIRPI 2.792NCL 29

A marca BBC BULL BEEF CASA DE CARNE foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de BULL BEEF CASA DE CARNE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BBC BULL BEEF CASA DE CARNE (processo 929638964), depositado em 03/03/2023 por BULL BEEF CASA DE CARNE LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de peixe;Aperitivo à base de carne;Aperitivo à base de peixe;Arraia [carne de -];Atum, não vivo;Aves não vivas;Bacalhau;Bacon;Bolo de carne;Cal…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BBC BULL BEEF CASA DE CARNE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BULL BEEF.922424861
Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922424861 (BULL BEEF.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.805IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.885IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BBC BULL BEEF CASA DE CARNE?

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929638964?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929638964. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929638964
Marca
BBC BULL BEEF CASA DE CARNE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BULL BEEF CASA DE CARNE LTDA — MT
Classe
NCL 29Alimentos à base de peixe;Aperitivo à base de carne;Aperitivo à base de peixe;Arraia [carne de -];Atum, não vivo;Aves não vivas;Bacalhau;Bacon;Bolo de carne;Caldo de carne para cozinha;Camarão em conserva;Camarões, não vivos;Caranguejo;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carne liofilizada;Carnes salgadas;Caviar;Charque ou carne seca;Charuto de repolho recheado com carne;Costelinha;Extratos de carne;Fígado;Fígado;Filé de peixe;Gurjão de peixe;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Lagostas, não vivas;Lagostins, não vivos;Lagostins-do-rio, não vivos;Mariscos, não vivos;Medalhão de peixe;Mexilhões, não vivos;Molhos de carne;Moluscos, não vivos ;Moqueca;Mortadela;Pasta de carne;Patê com ovo e carne;Patê de carne;Peixe em conserva;Peixe em salmoura;Peixe enlatado;Salame;Salmão, não vivo;Salsichas;Salsichas brancas;Salsichas de cachorro-quente;Salsichas empanadas;Sardinhas, não vivas;Siri, não vivo;Tagine [prato preparado de vegetais, peixe ou carne];Terrine de carne;Yakitori [espeto de frango grelhado];carne de siri;carne de sol [carne salgada e seca ao sol];carne seca [carne salgada e seca];charque [carne salgada e seca];curau do sertão [carne de sol pilada com farinha de mandioca e temperos];feijoada [prato à base de feijão e carnes];maniçoba [prato à base de carnes e folha moída de mandioca];moqueca [guisado à base de peixe ou frutos do mar];moqueca baiana [guisado à base de peixe ou frutos do mar com azeite de dendê e leite de coco];moqueca capixaba [guisado à base de peixe ou frutos do mar];paçoca do sertão [carne de sol pilada com farinha de mandioca e temperos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2885)
Depósito
03/03/2023
Procurador
Aliança Marcas e Patentes