A marca BBK foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936486449

Classe

NCL 18

Última movimentação

01/09/2026 · RPI 2.904

A história do processo

1. 03/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936486449 é depositado por VIVO HOLDINGS LIMITED na classe NCL 18.

2. 12/05/2026RPI 2.888

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BBK (processo 936486449), depositado em 03/10/2024 por VIVO HOLDINGS LIMITED na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Mochilas; Bolsas; Carteiras de bolso; Sacolas de compras; Bolsas de mão; bolsas de lona; Bolsas de viagem; Pastas; Estojos de cosméticos, vazios; Bornais; Porta-chaves; Etiquetas de bagagem; Carteiras; Porta-cartões de visita; Baús [bagagem]; Malas motorizadas; Bolsas escolares;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BBK, uma anterioridade:

   • BBK CORPORATION819579980

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819579980 (BBK CORPORATION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 18 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.176 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 403. Deste conjunto, 338 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/08/2026RPI 2.900

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/09/2026RPI 2.904

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   01/09/2026RPI 2.904

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra