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INPIRPI 2.888NCL 35

A marca BBK Store foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VIVO HOLDINGS LIMITED: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BBK Store (processo 936485213), depositado em 03/10/2024 por VIVO HOLDINGS LIMITED na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Otimização de tráfego de sites; Publicidade; Propaganda via redes de telefonia móvel; Otimização de ferramenta de busca para fins de promoção de vendas; Atualiz…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BBK Store, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BBK STEAK HOUSE922166609
Texto do despacho — RPI 2.888IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922166609 (BBK STEAK HOUSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BBK Store?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936485213?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936485213. Esta página reflete a RPI nº 2888, de 12/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936485213
Marca
BBK Store
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VIVO HOLDINGS LIMITED (CN)
Classe
NCL 35Otimização de tráfego de sites; Publicidade; Propaganda via redes de telefonia móvel; Otimização de ferramenta de busca para fins de promoção de vendas; Atualização e manutenção de dados em bancos de dados de computadores; Propaganda; Publicidade on-line em rede de computadores; Estudos de mercado; Provimento de informações de negócios; Provimento de informações de diretórios de negócios via uma rede de computadores global; Promoção de vendas para terceiros; Marketing; Marketing no âmbito de publicação de softwares; Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de bens e serviços; Apresentação de bens em meios de comunicação para fins de comércio varejista; Provimento de espaço em websites para propaganda de bens e serviços; Compilação de informação em bancos de dados de computador; Sistematização de informações em bancos de dados de computador; Indexação na web para fins comerciais ou publicitários; Compilação de índices de informações para fins comerciais ou publicitários; Informação comercial e aconselhamento a consumidores para escolha de produtos e serviços; Fornecimento de críticas feitas por usuários para fins comerciais ou publicitários; Fornecimento de classificações feitas por usuários para fins comerciais ou publicitários; Fornecimento de avaliações feitas por usuários para fins comerciais ou publicitários; Determinação de perfis de consumidores para fins comerciais ou de marketing; Captação de patrocínio; Serviços de networking de negócios; Organização de assinaturas de publicações para terceiros; Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários; Serviços de lembrete de compromissos [funções de escritório]; Serviços de varejo para software de computador; Provimento de informações sobre produtos de consumo relacionadas a software; Promoção dos bens e serviços de terceiros através da distribuição de cupons; todos os itens acima limitados a smartphones, telefones móveis, computadores tipo tablet e produtos eletrônicos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.888
Depósito
03/10/2024
Procurador
David do Nascimento Advogados Associados