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INPIRPI 2.901NCL 01

A marca BD FERM foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de BDFERM DO BRASIL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
936547855
Classe
NCL 01
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 09/10/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 936547855 é depositado por BDFERM DO BRASIL LTDA na classe NCL 01.

  2. RPI 2.901

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BD FERM (processo 936547855), depositado em 09/10/2024 por BDFERM DO BRASIL LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adubo composto;Adubos nitrogenados;Antioxidantes para alimentos;Antioxidantes para uso em fabricação;Antioxidantes para uso na fabricação de produtos farmacêuticos;Antioxidantes para uso na fabricação de suplementos alimentares;Apatita [mineral hexagonal, fluorfosfato ou clorofos…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BD FERM, uma anterioridade:

    • BD ferm Super Synbiotics Technology926081357

      NCL 01 · WCSAT COMERCIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.731)

      Protege: Adubo composto;Adubos nitrogenados;Antioxidantes para alimentos;Antioxidantes para uso em fabricação;Antioxida…

    Texto do despacho — RPI 2.901IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926081357 (BD ferm Super Synbiotics Technology). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 01 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    31dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.901, de 11 de agosto de 2026, publicou 41.088 despachos em 40.888 processos de marca — 2.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.901 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BD FERM?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 10/10/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936547855?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936547855. Esta página reflete a RPI nº 2901, de 11/08/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936547855
Marca
BD FERM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BDFERM DO BRASIL LTDA — SC
Classe
NCL 01Adubo composto;Adubos nitrogenados;Antioxidantes para alimentos;Antioxidantes para uso em fabricação;Antioxidantes para uso na fabricação de produtos farmacêuticos;Antioxidantes para uso na fabricação de suplementos alimentares;Apatita [mineral hexagonal, fluorfosfato ou clorofosfato de cálcio, ou ambos em mistura, matéria-prima para a fabricação de adubo fosfatado];Cloratos;Cloreto de alumínio;Cloreto de cálcio;Cloreto de magnésio;Cloreto de paládio;Cloretos;Cloridratos;Cloro;Composto orgânico destinado à adubação;Compostos orgânicos [fertilizantes];Conservantes antimicrobianos;Cromato;Enzimas para a indústria de alimentos;Enzimas para uso industrial;Fertilizantes nitrogenados;Floculantes;Fosfátidos;Fosfatos [fertilizantes];Fosfatos estabilizantes para alimentos;Fósforo [composto químico];Hidratos de carbono [carboidratos];Ingredientes químicos ativos;Inibidores enzimáticos [conservantes];Nitrato de amônio;Nitrato de potássio;Nitrato de prata;Nitrato de sódio;Nitrato de urânio;Nitratos;Nitrito de potássio;Nitrito de sódio;Nitrogênio;Perborato de sódio;Percarbonatos;Perclorato;Potássio;Preparações antigerminantes para vegetais;Preparações químicas para melhoramento de solo;Produto destinado à conservação ou amadurecimento químico de fruta ou hortaliça;Produto destinado à inibição da evaporação e à melhoria da aparência da folha;Produtos para conservação de flores;Produtos para conservação para uso na indústria farmacêutica;Sódio;Substância para preservar a semente;Substâncias para conservar sementes;Substâncias químicas para agricultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas;Substâncias químicas para horticultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas;Superfosfatos [fertilizantes];Turfa [fertilizante];Ureia [fertilizante];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.901
Depósito
09/10/2024
Procurador
Ismael Grein