A marca BE.MULTTI foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930786718

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

03/10/2026

A história do processo

1. 15/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930786718 é depositado por REPRESENTAÇÃO TDS SUPLEMENTOS LTDA - ME na classe NCL 05.

2. 04/08/2026RPI 2.900

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BE.MULTTI (processo 930786718), depositado em 15/06/2023 por REPRESENTAÇÃO TDS SUPLEMENTOS LTDA - ME na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2900 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adesivos transdérmicos com suplementos vitamínicos;Complemento/suplemento alimentar composto por cereais [não medicinal];Complemento/suplemento alimentar para uso medicinal;Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético;Enxofre em pó [suplemento para ração];Es…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BE.MULTTI, 4 anterioridades:

   • Multi-Bi Fibras929860888

     NCL 05 · SUPERA FARMA LABORATORIOS S/A. · registro concedido (RPI 2.882)

     Protege: Medicamentos para uso humano;Preparações farmacêuticas;

   • Multi-Bi922489696

     SUPERA FARMA LABORATORIOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.745)

   • Multi-Bi Fibras930332636

     NCL 05 · SUPERA FARMA LABORATORIOS S/A. · registro concedido (RPI 2.811)

     Protege: Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;Suplemento ou complemento alimentar em barra…

   • MULTI-BI921148461

     SUPERA FARMA LABORATORIOS S/A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.799)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924758759 (com petição de nulidade administrativa de marca de número 850240217966 pendente de exame).. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929860888 (Multi-Bi Fibras), Processo 922489696 (Multi-Bi), Processo 930332636 (Multi-Bi Fibras) e Processo 921148461 (MULTI-BI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   24dias restantes

   04/0803/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 03/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 03/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.