INPIRPI 2.912NCL 21
A marca Bela Duda foi indeferida. Cabe recurso.
O INPI negou o pedido de registro de LK EXPORTACAO IMPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 939374439
- Classe
- NCL 21
- Prazo de recurso
A história do processo
30/05/2025depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 939374439 é depositado por LK EXPORTACAO IMPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO na classe NCL 21.
RPI 2.912
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bela Duda (processo 939374439), depositado em 30/05/2025 por LK EXPORTACAO IMPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2912 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bandejas organizadoras [recipientes para pequenos objetos] para fins domésticos;Caixas refrigeradoras portáteis, não elétricas;Capa para escova de dente;Carimbos cosméticos, vazios;Conta-gotas para uso cosmético;Defumadores [perfumadores], elétricos e não elétricos;Escova de cabe…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Bela Duda, uma anterioridade:
- BD MAKEUP922749671
Texto do despacho — RPI 2.912IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922749671 (BD MAKEUP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado o elemento nominativo e incluído termo incluído no elemento gráfico e que influencia a pronúncia / referência à marca. Termo: sigla BDA classe NCL 21 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo correndo
O prazo de recurso está aberto
59dias restantes
A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/12/2026.
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.
Recorrer da decisão
A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/12/2026.
Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.912, de 27 de outubro de 2026, publicou 33.663 despachos em 33.456 processos de marca — 1.747 deles indeferimentos.
- Quarta-Feira é DIA "D"928029611
- TRINUS DTVM929184319
- GUARARAPES930333055
- AG Advogados Associados930640853
- 7 DA SORTE930742397
- 7 DA SORTE930742540
- FOODBALL ALMONDEGARIA & BAR931010101
- e-DESENROLA931057027
Prazo de recurso em curso
Um especialista em registro de marcas pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Bela Duda?
A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 26/12/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.
Como confiro a situação atual do processo 939374439?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 939374439. Esta página reflete a RPI nº 2912, de 27/10/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 939374439
- Marca
- Bela Duda
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- LK EXPORTACAO IMPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO — GO
- Classe
- NCL 21Bandejas organizadoras [recipientes para pequenos objetos] para fins domésticos;Caixas refrigeradoras portáteis, não elétricas;Capa para escova de dente;Carimbos cosméticos, vazios;Conta-gotas para uso cosmético;Defumadores [perfumadores], elétricos e não elétricos;Escova de cabelo;Escova de cabelo com vibração de ondas sonoras;Escovas *;Escovas de dentes;Escovas de dentes, elétricas;Escovas de toalete;Escovas elétricas, exceto de partes de máquina;Escovas para cílios;Escovas para limpeza facial, elétricas e não elétricas;Escovas para sobrancelhas;Escovinhas para as unhas;Espátulas para cosméticos;Esponjas para maquiagem;Estojo [nécessaire] com utensílios de toalete;Estojos de toalete;Estojos para pentes;Fio dental;Frasqueiras equipadas com artigos de toalete;Incensários [perfumadores];Instrumentos para remover maquiagem;Limpadores faciais elétricos;Nécessaires equipadas com artigos de toalete;Organizadores de comprimidos para uso pessoal;Organizadores eletrônicos de comprimidos para uso pessoal;Pentes com dentes largos para os cabelos;Pentes elétricos;Pentes*;Pincéis de maquiagem;Pincel para maquiagem;Porta escova;Porta sabonetes;Porta-velas;Potes;Refis para escovas de dente elétricas;Suportes para pincéis para barba;Tampas de pote;Utensílios para cosméticos;Vaporizadores de perfume;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.912
- Depósito
- 30/05/2025
- Procurador
- não constituído