A marca Belcachos uso profissional foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928273148

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

09/03/2024

A história do processo

1. 06/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928273148 é depositado por RICARDO EVALD IN. E COMERCIO DE COSMETICOS na classe NCL 03.

2. 09/01/2024RPI 2.766

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Belcachos uso profissional (processo 928273148), depositado em 06/10/2022 por RICARDO EVALD IN. E COMERCIO DE COSMETICOS na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Xampus*;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Belcachos uso profissional, 5 anterioridades:

   • BEL QUIMICA ESPANOLA DERMOENGENHARIA COSMETICA817479970

     LABORATÓRIO BEL QUÍMICA LTDA - EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.869)

   • BEL HAIR COSMÉTICOS912683767
   • BEL CONSULT811676390

     NATURELLE IND E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.899)

   • BEL PROFESSIONAL912887400
   • BELL916081214

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925233579 Bel.. Acessórios. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817479970 (BEL QUIMICA ESPANOLA DERMOENGENHARIA COSMETICA), Processo 912683767 (BEL HAIR COSMÉTICOS), Processo 811676390 (BEL CONSULT), Processo 912887400 (BEL PROFESSIONAL) e Processo 916081214 (BELL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/03/2024.

   09/0109/03/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.