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INPIRPI 2.766NCL 03

A marca Belcachos uso profissional foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RICARDO EVALD IN. E COMERCIO DE COSMETICOS: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Belcachos uso profissional (processo 928273148), depositado em 06/10/2022 por RICARDO EVALD IN. E COMERCIO DE COSMETICOS na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Xampus*;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Belcachos uso profissional, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • BEL QUIMICA ESPANOLA DERMOENGENHARIA COSMETICA817479970

    LABORATÓRIO BEL QUÍMICA LTDA - EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.869)

  • BEL HAIR COSMÉTICOS912683767
  • BEL CONSULT811676390
  • BEL PROFESSIONAL912887400
  • BELL916081214
Texto do despacho — RPI 2.766IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925233579 Bel.. Acessórios. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817479970 (BEL QUIMICA ESPANOLA DERMOENGENHARIA COSMETICA), Processo 912683767 (BEL HAIR COSMÉTICOS), Processo 811676390 (BEL CONSULT), Processo 912887400 (BEL PROFESSIONAL) e Processo 916081214 (BELL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.766, de 9 de janeiro de 2024, publicou 19.101 despachos em 19.007 processos de marca — 1.164 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.766 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Belcachos uso profissional?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/03/2024. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928273148?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928273148. Esta página reflete a RPI nº 2766, de 09/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928273148
Marca
Belcachos uso profissional
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RICARDO EVALD IN. E COMERCIO DE COSMETICOS — ES
Classe
NCL 03Xampus*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.766
Depósito
06/10/2022
Procurador
não constituído