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INPIRPI 2.700NCL 30

A marca BELISQUE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SERGIO BATISTA MACHADO & CIA LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.752

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BELISQUE (processo 924238330), depositado em 10/09/2021 por SERGIO BATISTA MACHADO & CIA LTDA - ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2700 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bem-casado;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Brigadeiros;Brioches;Churros [doce];Confeitaria à base de frutas;Confeitos;Coxinha de gal…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BELISQUE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • A BELISKE CONFEITARIA819107859

    BELISKE PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.816)

  • BELISKE CONFEITARIA822445000

    BELISKE PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.897)

Texto do despacho — RPI 2.700IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819107859 (A BELISKE CONFEITARIA) e Processo 822445000 (BELISKE CONFEITARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.745IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.752IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.700, de 4 de outubro de 2022, publicou 19.337 despachos em 19.147 processos de marca — 714 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.700 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BELISQUE?

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924238330?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924238330. Esta página reflete a RPI nº 2700, de 04/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924238330
Marca
BELISQUE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SERGIO BATISTA MACHADO & CIA LTDA - ME — RS
Classe
NCL 30Bem-casado;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Brigadeiros;Brioches;Churros [doce];Confeitaria à base de frutas;Confeitos;Coxinha de galinha [salgadinho];Croissants;Doces [confeitos];Empada;Pãezinhos;Pão de queijo;Pão*;Pastel de forno;Pastel frito;Pastelões [torta];Pizzas;Quindins;Rissole;Tortas [doces e salgadas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.700
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2752)
Depósito
10/09/2021
Procurador
AUDITA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.