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INPIRPI 2.810NCL 35

A marca BELISSIMA 48 PLUS SIZE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BELISSIMA 48 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BELISSIMA 48 PLUS SIZE (processo 930624726), depositado em 31/05/2023 por BELISSIMA 48 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BELISSIMA 48 PLUS SIZE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BELISSIMA PRESENTES908947216

    DAFU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES DE EENS LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.869)

  • BELISSIMA MODA924692910

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administr…

Texto do despacho — RPI 2.810IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908947216 (BELISSIMA PRESENTES) e Processo 924692910 (BELISSIMA MODA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca — 1.390 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.810 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BELISSIMA 48 PLUS SIZE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930624726?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930624726. Esta página reflete a RPI nº 2810, de 12/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930624726
Marca
BELISSIMA 48 PLUS SIZE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BELISSIMA 48 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME — SP
Classe
NCL 35Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.810
Depósito
31/05/2023
Procurador
RODRIGO MACEDO DOS SANTOS