A marca BELLA BEM ME QUERO MAKEUP foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925973530

Classe

NCL 03

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 10/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925973530 é depositado por LEÃO MAKE UP LTDA na classe NCL 03.

2. 30/01/2024RPI 2.769

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BELLA BEM ME QUERO MAKEUP (processo 925973530), depositado em 10/03/2022 por LEÃO MAKE UP LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Algodão para uso cosmético;Batons para os lábios;Brilho para os lábios;Cílios postiços;Cosméticos;Estojos de cosméticos [kits de cosméticos];Henna [tintura cosmética];Lápis de sobrancelhas;Lenços impregnados com preparações para remover maquiagem;Maquiagem para o rosto;Perfumes;P…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BELLA BEM ME QUERO MAKEUP, uma anterioridade:

   • BEM ME QUER823108970

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925787825 (BEM ME QUER COSMETICOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823108970 (BEM ME QUER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/04/2024RPI 2.778

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 13/08/2024RPI 2.797

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 28/10/2025RPI 2.860

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. 18/02/2026RPI 2.876

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.