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INPIRPI 2.769NCL 03

A marca BELLA BEM ME QUERO MAKEUP foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LEÃO MAKE UP LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BELLA BEM ME QUERO MAKEUP (processo 925973530), depositado em 10/03/2022 por LEÃO MAKE UP LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Algodão para uso cosmético;Batons para os lábios;Brilho para os lábios;Cílios postiços;Cosméticos;Estojos de cosméticos [kits de cosméticos];Henna [tintura cosm…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BELLA BEM ME QUERO MAKEUP, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BEM ME QUER823108970
Texto do despacho — RPI 2.769IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925787825 (BEM ME QUER COSMETICOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823108970 (BEM ME QUER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.778IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.797IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.860IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.876IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca — 1.410 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BELLA BEM ME QUERO MAKEUP?

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925973530?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925973530. Esta página reflete a RPI nº 2769, de 30/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925973530
Marca
BELLA BEM ME QUERO MAKEUP
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LEÃO MAKE UP LTDA — SP
Classe
NCL 03Algodão para uso cosmético;Batons para os lábios;Brilho para os lábios;Cílios postiços;Cosméticos;Estojos de cosméticos [kits de cosméticos];Henna [tintura cosmética];Lápis de sobrancelhas;Lenços impregnados com preparações para remover maquiagem;Maquiagem para o rosto;Perfumes;Pó para maquiagem;Produtos cosméticos para os cílios;Produtos para maquiagem;Produtos para remover maquiagem.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.769
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2876)
Depósito
10/03/2022
Procurador
CLASSICA MARCAS E PATENTES LTDA