A marca BellaBonita Jeans foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930609638

Classe

NCL 25

Última movimentação

01/09/2026 · RPI 2.904

A história do processo

1. 30/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930609638 é depositado por BELLA BONITA JEANS LTDA ME na classe NCL 25.

2. 12/11/2024RPI 2.810

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BellaBonita Jeans (processo 930609638), depositado em 30/05/2023 por BELLA BONITA JEANS LTDA ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bermudas;Calçado esportivo;Calças compridas;Camisas;Camisetas;Casacos [jaquetas];Leggings [calças];Saias;Vestidos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BellaBonita Jeans, uma anterioridade:

   • BellaBonita923649603

     NCL 25 · BELABONIITA ELETRONICOS E ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI M.E. · registro concedido (RPI 2.763)

     Protege: Bermudas;Biquíni;Calças compridas;Camisas;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esp…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923649603 (BellaBonita). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/02/2025RPI 2.824

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/09/2026RPI 2.904

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. 01/09/2026RPI 2.904

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   01/09/2026RPI 2.904

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra