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INPIRPI 2.811NCL 11

A marca BELLUNO ACABAMENTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BELINE E BRUNIERI LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BELLUNO ACABAMENTOS (processo 928098230), depositado em 22/09/2022 por BELINE E BRUNIERI LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2811 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para banhos;Amortecedor para assento sanitário;Aparelhos de descarga sanitária;Aparelhos e instalações sanitários;Aquecedores de água;Aquecedores par…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BELLUNO ACABAMENTOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BELLUNO MÓVEIS PLANEJADOS907696449

    OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.883)

  • BELUNI903111365

    NCL 11 · PRONTORIO COMERCIAL, IMPORTADORA, EXPORTADORA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. ME. · Deferimento da petição (RPI 2.782)

    Protege: Vasos sanitários;Bicas de canalização;Aparelhos de descarga sanitária;Aquecedores para banho;Lavatório [partes…

Texto do despacho — RPI 2.811IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907696449 (BELLUNO MÓVEIS PLANEJADOS) e Processo 903111365 (BELUNI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.811, de 19 de novembro de 2024, publicou 16.780 despachos em 16.729 processos de marca — 530 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.811 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BELLUNO ACABAMENTOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/01/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928098230?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928098230. Esta página reflete a RPI nº 2811, de 19/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928098230
Marca
BELLUNO ACABAMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BELINE E BRUNIERI LTDA — PR
Classe
NCL 11Acessórios para banhos;Amortecedor para assento sanitário;Aparelhos de descarga sanitária;Aparelhos e instalações sanitários;Aquecedores de água;Aquecedores para banho;Assentos para bacias sanitárias;Assentos para vasos sanitários;Bacias sanitárias [vasos sanitários];Bidês [aparelho sanitário];Caixas de descarga [sanitários];Controle de válvula hidráulica;Instalação para abastecimento de água;Instalações de aquecimento de água;Instalações de banheiros;Instalações para distribuição de água;Instalações para purificação de água;Pias;Purificador de água para uso doméstico;Registro d'água para instalações sanitárias;Sanitários [toaletes];Torneiras *;Torneiras misturadoras para canos de água;Torneiras para tubos e tubulações;pias de cozinha com bancadas integradas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.811
Depósito
22/09/2022
Procurador
DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA