A marca BELLUNO ACABAMENTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928098230

Classe

NCL 11

Prazo de recurso

18/01/2025

A história do processo

1. 22/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928098230 é depositado por BELINE E BRUNIERI LTDA na classe NCL 11.

2. 19/11/2024RPI 2.811

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BELLUNO ACABAMENTOS (processo 928098230), depositado em 22/09/2022 por BELINE E BRUNIERI LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2811 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para banhos;Amortecedor para assento sanitário;Aparelhos de descarga sanitária;Aparelhos e instalações sanitários;Aquecedores de água;Aquecedores para banho;Assentos para bacias sanitárias;Assentos para vasos sanitários;Bacias sanitárias [vasos sanitários];Bidês [apare…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BELLUNO ACABAMENTOS, 2 anterioridades:

   • BELLUNO MÓVEIS PLANEJADOS907696449

     OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.883)

   • BELUNI903111365

     NCL 11 · PRONTORIO COMERCIAL, IMPORTADORA, EXPORTADORA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. ME. · Deferimento da petição (RPI 2.782)

     Protege: Vasos sanitários;Bicas de canalização;Aparelhos de descarga sanitária;Aquecedores para banho;Lavatório [partes…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907696449 (BELLUNO MÓVEIS PLANEJADOS) e Processo 903111365 (BELUNI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 18/01/2025.

   19/1118/01/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.