A marca BEM NOSSO ATACAREJO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930307348

Classe

NCL 35

Última movimentação

09/12/2025 · RPI 2.866

A história do processo

1. 04/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930307348 é depositado por M A SILVA E SILVA LTDA na classe NCL 35.

2. 12/08/2025RPI 2.849

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BEM NOSSO ATACAREJO (processo 930307348), depositado em 04/05/2023 por M A SILVA E SILVA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Assessoria, consultoria e informações sobre franchis…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BEM NOSSO ATACAREJO, 2 anterioridades:

   • NOSSO ATACAREJO920590330

     NCL 35, 35 · NOSSO ATACAREJO COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.845)

     Protege: Comércio atacadista de mercadorias, a saber, produtos alimentícios. Comércio varejista de produtos alimentício…

   • NOSSO ATACAREJO913886661

     NCL 35 · NOSSO ATACAREJO COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.838)

     Protege: Comercio atacadista de mercadorias em geral, com predominancia de produtos alimenticios. Comercio varejista de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920590330 (NOSSO ATACAREJO) e Processo 913886661 (NOSSO ATACAREJO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/12/2025RPI 2.866

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/12/2025RPI 2.866

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra