INPIRPI 2.806NCL 30
A marca BENDITO FORNO foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de BILLIONS PARTICIPAÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 930101120
- Classe
- NCL 30
- Prazo de recurso
A história do processo
13/04/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 930101120 é depositado por BILLIONS PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 30.
RPI 2.806
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BENDITO FORNO (processo 930101120), depositado em 13/04/2023 por BILLIONS PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bala comestível;Balas;Beijinho [doce à base de leite condensado e coco];Biscoitos;Bolachas;Bolos;Branquinho [doce à base de leite condensado e coco];Brigadeiro;Brigadeiro [doce à base de leite condensado e chocolate];Brioches;Cajuzinho [doce à base de leite condensado, amendoim t…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BENDITO FORNO, uma anterioridade:
- Bendita Fornada919192955
Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919192955 (Bendita Fornada). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 30 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo encerrado
O prazo de recurso encerrou
Prazo encerrado em .
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.
- biopass924129050
- SOLUTI925071510
- DINNO'S SUPERMERCADOS926777475
- ITECH DIAMOND927781913
- KRAFT MÁQUINAS927847701
- AÍ FOOD DA VOVÓ927876000
- FAMÍLIA PB IMÓVEIS PB FI927886294
- FLIT927891417
O prazo de recurso já se encerrou
Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BENDITO FORNO?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 930101120?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930101120. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930101120
- Marca
- BENDITO FORNO
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- BILLIONS PARTICIPAÇÕES LTDA — MG
- Classe
- NCL 30Bala comestível;Balas;Beijinho [doce à base de leite condensado e coco];Biscoitos;Bolachas;Bolos;Branquinho [doce à base de leite condensado e coco];Brigadeiro;Brigadeiro [doce à base de leite condensado e chocolate];Brioches;Cajuzinho [doce à base de leite condensado, amendoim torrado e chocolate];Cajuzinho [doce];Canapé [pequena fatia de pão com iguarias];Canelone [massa alimentícia];Capeletti [massa alimentícia];Caramelos [balas];Chocolate;Churros [doce];Cocada [doce];Confeitos;Coxinha de galinha [salgadinho];Crepe;Croissants;Doce à base de leite em pó;Doce de cacau;Doce de leite;Doces [confeitos];Empada;Empadão;Empadas;Empadinhas;Esfiha;Gelados comestíveis;Lasanha;Massa de farinha;Massa folhada;Massas alimentares;Nhoque;Olho de sogra [doce];Pãezinhos;Pão *;Pão de queijo;Pastéis de forno;Pastel de forno;Pastel frito;Pastelões [torta];Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Pizzas;Pudins;Pudins de leite;Quibe;Quiches;Quindim;Sanduíches;Sorvetes;Suspiro;Tortas;Tortas [doces e salgadas];Tortas de carne;Tortillas;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.806
- Depósito
- 13/04/2023
- Procurador
- VIVIANE ROCHA CARREGAL RAMOS DE ASSIS