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INPIRPI 2.867NCL 44

A marca Benefício Visão foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EYECARE DN SOLUCOES DIGITAIS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Benefício Visão (processo 934763330), depositado em 27/05/2024 por EYECARE DN SOLUCOES DIGITAIS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de óculos;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Consultas médicas [serv…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Benefício Visão, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BENEFÍCIO VACINA FUNCIONAL904047873

    NCL 44 · FUNCIONAL HEALTH TECH SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.808)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Enfermagem [médica];Assessoria, consultor…

  • BENEFÍCIO MEDICAMENTO PBM FUNCIONAL904047318

    NCL 44 · FUNCIONAL HEALTH TECH SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.808)

    Protege: Análise farmacêutica;Vacinação de pessoa a domicílio;Perícia técnica na área de farmácia;Assessoria, consultor…

Texto do despacho — RPI 2.867IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904047873 (BENEFÍCIO VACINA FUNCIONAL) e Processo 904047318 (BENEFÍCIO MEDICAMENTO PBM FUNCIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.867, de 16 de dezembro de 2025, publicou 32.272 despachos em 32.008 processos de marca — 1.552 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.867 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Benefício Visão?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934763330?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934763330. Esta página reflete a RPI nº 2867, de 16/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934763330
Marca
Benefício Visão
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EYECARE DN SOLUCOES DIGITAIS LTDA — SP
Classe
NCL 44Aluguel de óculos;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Consultas médicas [serviços médicos];Diagnóstico de distúrbios de processamento visual;Exames médicos;Exames médicos de rastreamento;Monitoramento remoto de dados médicos para diagnóstico e tratamento médico;Perícia médica/perito médico-legista;Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de diagnóstico e tratamento;Serviços de optometria;Serviços de telemedicina;Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços médicos para os seus associados;Tratamento médico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.867
Depósito
27/05/2024
Procurador
não constituído