A marca Berçário Amorinhas foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933758090

Classe

NCL 41, 41

Prazo de recurso

22/11/2025

A história do processo

1. 06/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933758090 é depositado por ESCOLA WALDORF JARDIM DAS AMORAS LTDA na classe NCL 41.

2. 23/09/2025RPI 2.855

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Berçário Amorinhas (processo 933758090), depositado em 06/03/2024 por ESCOLA WALDORF JARDIM DAS AMORAS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Creche;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Berçário Amorinhas, 4 anterioridades:

   • Pequenas Amoras928293785

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.768)

     Protege: Serviços de educação;Serviços educacionais prestados por escolas;

   • Amora925937967

     NCL 41 · AMORA EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Aulas particulares;

   • Amora Baby & Kids908940777
   • INSTITUTO AMORAS930984790

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.828)

     Protege: Curso técnico de formação;Serviços de palestras; Serviços de mentoria; Serviço de formações técnicas; Curso té…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928293785 (Pequenas Amoras), Processo 925937967 (Amora), Processo 908940777 (Amora Baby & Kids) e Processo 930984790 (INSTITUTO AMORAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o item a seguir da especificação, por não ser da Classe pedida, NCL(12)41, mas da NCL(12)43: "Creche".

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/11/2025.

   23/0922/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.