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INPIRPI 2.855NCL 41, 41

A marca Berçário Amorinhas foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ESCOLA WALDORF JARDIM DAS AMORAS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Berçário Amorinhas (processo 933758090), depositado em 06/03/2024 por ESCOLA WALDORF JARDIM DAS AMORAS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Creche;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Berçário Amorinhas, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • Pequenas Amoras928293785

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.768)

    Protege: Serviços de educação;Serviços educacionais prestados por escolas;

  • Amora925937967

    NCL 41 · AMORA EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Aulas particulares;

  • Amora Baby & Kids908940777
  • INSTITUTO AMORAS930984790

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.828)

    Protege: Curso técnico de formação;Serviços de palestras; Serviços de mentoria; Serviço de formações técnicas; Curso té…

Texto do despacho — RPI 2.855IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928293785 (Pequenas Amoras), Processo 925937967 (Amora), Processo 908940777 (Amora Baby & Kids) e Processo 930984790 (INSTITUTO AMORAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o item a seguir da especificação, por não ser da Classe pedida, NCL(12)41, mas da NCL(12)43: "Creche".

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.855 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Berçário Amorinhas?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933758090?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933758090. Esta página reflete a RPI nº 2855, de 23/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933758090
Marca
Berçário Amorinhas
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESCOLA WALDORF JARDIM DAS AMORAS LTDA — SP
Classe
NCL 41, 41Creche;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.855
Depósito
06/03/2024
Procurador
não constituído