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INPIRPI 2.772NCL 30

A marca BERTOLA BOUTIQUE DE SALGADOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GIB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BERTOLA BOUTIQUE DE SALGADOS (processo 928602818), depositado em 09/11/2022 por GIB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2772 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Salgados congelados;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BERTOLA BOUTIQUE DE SALGADOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • BERTOLLI CLASSICO825742722
  • BERTOLLI DAL 1865903500698

    NCL 30 · Deferimento da petição (RPI 2.801)

    Protege: Molhos [condimentos];Confeitos;Gelo para bebidas;Mel;Pizzas;Mostarda;Café (Sucedâneos de -);Gelados comestívei…

  • BERTOLLI822554526
Texto do despacho — RPI 2.772IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825742722 (BERTOLLI CLASSICO), Processo 903500698 (BERTOLLI DAL 1865) e Processo 822554526 (BERTOLLI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe para melhor adequação à especificação reivindicada.

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.772, de 20 de fevereiro de 2024, publicou 22.063 despachos em 21.952 processos de marca — 1.149 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.772 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BERTOLA BOUTIQUE DE SALGADOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/04/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928602818?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928602818. Esta página reflete a RPI nº 2772, de 20/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928602818
Marca
BERTOLA BOUTIQUE DE SALGADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GIB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME — SP
Classe
NCL 30Salgados congelados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.772
Depósito
09/11/2022
Procurador
DANILO ALVES