A marca BEST TRUE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929610458

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

25/04/2026

A história do processo

1. 01/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929610458 é depositado por BESTFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA na classe NCL 31.

2. 24/02/2026RPI 2.877

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BEST TRUE (processo 929610458), depositado em 01/03/2023 por BESTFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais;Bebidas para animais de estimação;Biscoito para animal de estimação;Ração para animal;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BEST TRUE, 4 anterioridades:

   • TRUE CAT925192481

     NCL 31 · INTEGRAL AGROINDUSTRIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.765)

     Protege: Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Animais vivos;Areia higiênica aromática para animai…

   • TRUE DOG925192252

     NCL 31 · INTEGRAL AGROINDUSTRIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.765)

     Protege: Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Animais vivos;Areia higiênica aromática para animai…

   • True Foods925160288

     NCL 31 · PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.754)

     Protege: Alimentos e petiscos a base de ingredientes naturais, sem conservantes, para animais de estimação.;

   • True Foods Pet928655458

     NCL 31 · PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.868)

     Protege: Alimentos e petiscos a base de ingredientes naturais, sem conservantes, para animais de estimação.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925192481 (TRUE CAT), Processo 925192252 (TRUE DOG), Processo 925160288 (True Foods) e Processo 928655458 (True Foods Pet). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/04/2026.

   24/0225/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.