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INPIRPI 2.877NCL 31

A marca BEST TRUE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BESTFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BEST TRUE (processo 929610458), depositado em 01/03/2023 por BESTFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais;Bebidas para animais de estimação;Biscoito para animal de estimação;Ração para animal;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BEST TRUE, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • TRUE CAT925192481

    NCL 31 · INTEGRAL AGROINDUSTRIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.765)

    Protege: Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Animais vivos;Areia higiênica aromática para animai…

  • TRUE DOG925192252

    NCL 31 · INTEGRAL AGROINDUSTRIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.765)

    Protege: Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Animais vivos;Areia higiênica aromática para animai…

  • True Foods925160288

    NCL 31 · PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.754)

    Protege: Alimentos e petiscos a base de ingredientes naturais, sem conservantes, para animais de estimação.;

  • True Foods Pet928655458

    NCL 31 · PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.868)

    Protege: Alimentos e petiscos a base de ingredientes naturais, sem conservantes, para animais de estimação.;

Texto do despacho — RPI 2.877IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925192481 (TRUE CAT), Processo 925192252 (TRUE DOG), Processo 925160288 (True Foods) e Processo 928655458 (True Foods Pet). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BEST TRUE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929610458?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929610458. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929610458
Marca
BEST TRUE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BESTFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA — SC
Classe
NCL 31Alimentos para animais;Bebidas para animais de estimação;Biscoito para animal de estimação;Ração para animal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.877
Depósito
01/03/2023
Procurador
Sandro Conrado da Silva