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INPIRPI 2.880NCL 40

A marca BETA ATELIÊ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BETA BONIN COMERCIO E LOCACAO DE VESTUARIO LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BETA ATELIÊ (processo 935749420), depositado em 09/08/2024 por BETA BONIN COMERCIO E LOCACAO DE VESTUARIO LTDA - ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ATELIÊ DE COSTURA; CONFECÇÃO DE ROUPAS; CONFECÇÃO DE ARTIGO DO VESTUÁRIO SOB ENCOMENDA; MODIFICAÇÃO [AJUSTES] DE ROUPAS; DEBRUAR ROUPAS; MODIFICAÇÃO [AJUSTES] D…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BETA ATELIÊ, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BETA BOUTIQUE930982703

    NCL 40 · JRR REZENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.825)

    Protege: Confecção de roupas;

Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930982703 (BETA BOUTIQUE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca2.393 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BETA ATELIÊ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935749420?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935749420. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935749420
Marca
BETA ATELIÊ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BETA BONIN COMERCIO E LOCACAO DE VESTUARIO LTDA - ME — SC
Classe
NCL 40ATELIÊ DE COSTURA; CONFECÇÃO DE ROUPAS; CONFECÇÃO DE ARTIGO DO VESTUÁRIO SOB ENCOMENDA; MODIFICAÇÃO [AJUSTES] DE ROUPAS; DEBRUAR ROUPAS; MODIFICAÇÃO [AJUSTES] DE ROUPAS; REFORMA DE ROUPAS.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.880
Depósito
09/08/2024
Procurador
MULTMARCAS MARCAS & PATENTES