A marca BETA DIGITAL AUTOMAÇÃO RESIDENCIAL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931240573

Classe

NCL 37

Última movimentação

01/07/2025 · RPI 2.843

A história do processo

1. 21/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931240573 é depositado por J S CALIN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA na classe NCL 37.

2. 04/02/2025RPI 2.822

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BETA DIGITAL AUTOMAÇÃO RESIDENCIAL (processo 931240573), depositado em 21/07/2023 por J S CALIN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Serviços de eletricistas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BETA DIGITAL AUTOMAÇÃO RESIDENCIAL, 2 anterioridades:

   • BETA SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS826527906
   • BETA Energia Solar923891730

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826527906 (BETA SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS) e Processo 923891730 (BETA Energia Solar). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/07/2025RPI 2.843

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   01/07/2025RPI 2.843

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra