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INPIRPI 2.822NCL 37

A marca BETA DIGITAL AUTOMAÇÃO RESIDENCIAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de J S CALIN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.843

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BETA DIGITAL AUTOMAÇÃO RESIDENCIAL (processo 931240573), depositado em 21/07/2023 por J S CALIN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Serviços…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BETA DIGITAL AUTOMAÇÃO RESIDENCIAL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BETA SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS826527906
  • BETA Energia Solar923891730
Texto do despacho — RPI 2.822IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826527906 (BETA SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS) e Processo 923891730 (BETA Energia Solar). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.843IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.822, de 4 de fevereiro de 2025, publicou 19.508 despachos em 19.412 processos de marca — 1.402 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.822 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BETA DIGITAL AUTOMAÇÃO RESIDENCIAL?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931240573?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931240573. Esta página reflete a RPI nº 2822, de 04/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931240573
Marca
BETA DIGITAL AUTOMAÇÃO RESIDENCIAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
J S CALIN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA — PR
Classe
NCL 37Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Serviços de eletricistas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.822
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2843)
Depósito
21/07/2023
Procurador
Alexandre Pietrângelo Lima