A marca Beta Jeans foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931307635

Classe

NCL 25, 25

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 27/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931307635 é depositado por SHOULDER S.A. na classe NCL 25.

2. 04/02/2025RPI 2.822

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Beta Jeans (processo 931307635), depositado em 27/07/2023 por SHOULDER S.A. na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “(termos duplicados na especificação do pedido) biqueiras; botas *; coletes; dólmã [veste militar]; galochas; meias; mitras [chapéus]; pijamas; polainas; suspensórios; calcinhas; calças compridas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Beta Jeans, 2 anterioridades:

   • Betta914863282
   • BETA902020935

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914863282 (Betta) e Processo 902020935 (BETA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídos termos duplicados na especificação do pedido: biqueiras; botas *; coletes; dólmã [veste militar]; galochas; meias; mitras [chapéus]; pijamas; polainas; suspensórios; calcinhas; calças compridas; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/02/2025RPI 2.824

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 13/05/2025RPI 2.836

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 11/11/2025RPI 2.862

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra