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INPIRPI 2.792NCL 22

A marca BETA1000 foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BETA1000 (processo 929427084), depositado em 09/02/2023 por BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA na classe NCL 22. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coberturas para camuflagem;Lonas [telas] para velas de embarcações;Lonas de proteção contra poeira;Redes *;Tela protetora para piscina;Tendas*;Toldos de materia…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BETA1000, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LONAS 1000926078739

    NCL 22 · CIKALA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI EPP · Deferimento da petição (RPI 2.848)

    Protege: Lonas, Lonas para cobertura e proteção de cargas (coberturas para veículos), Lonas de proteção contra poeira,…

Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926078739 (LONAS 1000). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 22 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 119 pedidos de marca na classe NCL 22. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 42. Deste conjunto, 41 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.805IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.884IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BETA1000?

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929427084?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929427084. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929427084
Marca
BETA1000
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA — SP
Classe
NCL 22Coberturas para camuflagem;Lonas [telas] para velas de embarcações;Lonas de proteção contra poeira;Redes *;Tela protetora para piscina;Tendas*;Toldos de material sintético;Toldos de matérias têxteis;Toldos*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2884)
Depósito
09/02/2023
Procurador
VINÍCIUS VILODRES CAMPANHA