A marca BETA1000 foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929427084

Classe

NCL 22

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 09/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929427084 é depositado por BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA na classe NCL 22.

2. 09/07/2024RPI 2.792

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BETA1000 (processo 929427084), depositado em 09/02/2023 por BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA na classe NCL 22. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coberturas para camuflagem;Lonas [telas] para velas de embarcações;Lonas de proteção contra poeira;Redes *;Tela protetora para piscina;Tendas*;Toldos de material sintético;Toldos de matérias têxteis;Toldos*;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BETA1000, uma anterioridade:

   • LONAS 1000926078739

     NCL 22 · CIKALA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI EPP · Deferimento da petição (RPI 2.848)

     Protege: Lonas, Lonas para cobertura e proteção de cargas (coberturas para veículos), Lonas de proteção contra poeira,…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926078739 (LONAS 1000). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 22 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 123 pedidos de marca na classe NCL 22. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 46. Deste conjunto, 43 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/10/2024RPI 2.805

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/04/2026RPI 2.884

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.