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INPIRPI 2.866NCL 20

A marca BETAMIX foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BETAMIX (processo 934639833), depositado em 16/05/2024 por BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acolchoado usado como protetor para berço [almofada];Almofadas;Armação de cadeira e poltrona;Armários [mobiliário];Assentos [cadeiras];Bancos [móveis];Baú para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BETAMIX, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Betta Home917872266

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.749)

  • BETA902020790
Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917872266 (Betta Home) e Processo 902020790 (BETA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BETAMIX?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934639833?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934639833. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934639833
Marca
BETAMIX
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA — SP
Classe
NCL 20Acolchoado usado como protetor para berço [almofada];Almofadas;Armação de cadeira e poltrona;Armários [mobiliário];Assentos [cadeiras];Bancos [móveis];Baú para brinquedos;Baús não metálicos;Berços;Cadeira de armar para praia e camping;Cadeira de balanço;Cadeira para bebê;Cadeiras [assentos];Caixas de madeira ou plástico;Cama de armar para camping;Cama guarda-roupa;Cama-beliche;Cama-mesa [mobiliário];Camas *;Colchões *;Colchões de ar, exceto para uso medicinal;Colchões para acampamento;Colchonetes;Cortina de madeira;Cortinas de contas para decoração;Encosto de espuma;Escadas portáteis, de madeira ou plástico;Estrado para cama;Gavetas para móveis;Mesas *;Móveis de metal;Móvel modulado;Persianas internas [mobiliário];Persianas internas, feitas de madeira trançada;Persianas internas, feitas de matéria têxtil;Persianas internas, feitas de papel;Poltronas;Portas para móveis;Prateleiras para armazenagem;Protetores de berço, exceto roupa de cama;Pufe;Rolo para estofado, cama e berço;Rolos de cama [travesseiros];Sofá-cama;Sofás;Trabalhos de marcenaria;Travesseiros;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Depósito
16/05/2024
Procurador
VINÍCIUS VILODRES CAMPANHA