A marca BETEL SPORT foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938224484

Classe

NCL 25, 25

Prazo de recurso

17/10/2026

A história do processo

1. 28/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938224484 é depositado por BETEL LTDA na classe NCL 25.

2. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BETEL SPORT (processo 938224484), depositado em 28/02/2025 por BETEL LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos para as mãos; Artigos de chapelaria; Artigos de malha [vestuário];Baby-doll; Bandanas; Bermuda para prática de esporte; Bermudas; Biquíni; Blazers [vestuário];Body [roupa íntima];Boné; Bonés; Botas *;Botas de esqui; Cachecóis; Calçado esportivo; Calçados *;Calçados para…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BETEL SPORT, 2 anterioridades:

   • BETEL PRIVATE LABEL925843466

     NCL 25 · BETEL CONFECÇÕES LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.768)

     Protege: Vestuário *;Vestuário confeccionado;

   • BETEL900598204

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: BETEL UNIFORMES (931227291) e BETEL UNIFORMES (932439349). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925843466 (BETEL PRIVATE LABEL) e Processo 900598204 (BETEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluído da especificação o item ?Roupas para esqui náutico? por não pertencer à classe reivindicada, sendo pertencente à classe 9.

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   38dias restantes

   18/0817/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 17/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 17/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.