A marca BETWIN360 foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932869335

Classe

NCL 41, 41

Prazo de recurso

14/02/2026

A história do processo

1. 06/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932869335 é depositado por LCK HOLDING LIMITED na classe NCL 41.

2. 16/12/2025RPI 2.867

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BETWIN360 (processo 932869335), depositado em 06/12/2023 por LCK HOLDING LIMITED na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Educação; fornecimento de treinamento; serviços de entretenimento, a saber, organização de atividades esportivas e culturais, competições e torneios, concepção e desenvolvimento de shows, jogos, competições, danças, sorteios de prêmios, competições de prêmios; corretagem de apost…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BETWIN360, uma anterioridade:

   • WIN360.BET924287977

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.706)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Provimento de serviços para jogos eletrônicos;P…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924287977 (WIN360.BET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira "jogos de azar; loterias; cassino; fornecimento de serviços de fliperama; fornecimento de salas de caça-níqueis; serviços de jogos de azar: organização de loterias", sem real comprovação de autorização estatal para operação de tais serviços pela empresa requerente, a qual não apresentou ulteriores documentos conforme requerido na petição de cumprimento de exigência.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   Indeferimento da petição

   IPAS271

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 14/02/2026.

   16/1214/02/2026

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.