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INPIRPI 2.867NCL 41, 41

A marca BETWIN360 foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LCK HOLDING LIMITED: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mar/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BETWIN360 (processo 932869335), depositado em 06/12/2023 por LCK HOLDING LIMITED na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Educação; fornecimento de treinamento; serviços de entretenimento, a saber, organização de atividades esportivas e culturais, competições e torneios, concepção…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BETWIN360, o despacho aponta uma anterioridade:

  • WIN360.BET924287977

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.706)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Provimento de serviços para jogos eletrônicos;P…

Texto do despacho — RPI 2.867IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924287977 (WIN360.BET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira "jogos de azar; loterias; cassino; fornecimento de serviços de fliperama; fornecimento de salas de caça-níqueis; serviços de jogos de azar: organização de loterias", sem real comprovação de autorização estatal para operação de tais serviços pela empresa requerente, a qual não apresentou ulteriores documentos conforme requerido na petição de cumprimento de exigência.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS271

    Indeferimento da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.867, de 16 de dezembro de 2025, publicou 32.272 despachos em 32.008 processos de marca — 1.552 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.867 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BETWIN360?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932869335?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932869335. Esta página reflete a RPI nº 2867, de 16/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932869335
Marca
BETWIN360
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LCK HOLDING LIMITED (MT)
Classe
NCL 41, 41Educação; fornecimento de treinamento; serviços de entretenimento, a saber, organização de atividades esportivas e culturais, competições e torneios, concepção e desenvolvimento de shows, jogos, competições, danças, sorteios de prêmios, competições de prêmios; corretagem de apostas [esportivas]; produção, organização e apresentação de shows, jogos, competições, danças, sorteios de prêmios, competições de prémios; jogos de fliperama; serviços de jogos eletrônicos fornecidos através da Internet; organização de competições; produção e organização de, jogos de cartas, apostas [esportivas], apostas desportivas, jogos de habilidades, incluindo através da Internet; aluguel de equipamento de jogos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.867
Último despacho
IPAS271 — Indeferimento da petição (RPI 2878)
Depósito
06/12/2023
Procurador
BARRETO VEIGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS