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INPIRPI 2.861NCL 03

A marca BIANCO HEALTH CLINIC foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FM CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA E OFTALMOLOGIA LTDA: a marca colide com 17 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIANCO HEALTH CLINIC (processo 934409870), depositado em 29/04/2024 por FM CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA E OFTALMOLOGIA LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adstringentes para uso cosmético;Água micelar;Algodão impregnado com preparações demaquilantes;Algodão para uso cosmético;Antitranspirantes [produtos de toalete…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIANCO HEALTH CLINIC, o despacho aponta 17 anterioridades:

  • AGL NAILS BIANCO AUTONIVELANTE929842782

    NCL 03 · GSM SERVIÇOS E NEGOCIOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - EPP · registro concedido (RPI 2.804)

    Protege: Brilho para unhas [glitter];Curativos para reconstrução das unhas;GEL CONSTRUTOR DE UNHAS; ADESIVOS PARA ENFEI…

  • BIANCO MED911980962
  • BIANCO NANOTECH913862916
  • Bianco ULTRAFRESH930394402

    NCL 03 · BIANCO ORAL CARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE ORAL LTDA · registro concedido (RPI 2.809)

    Protege: Água dentifrícia;Água oxigenada [peróxido de hidrogênio] para uso cosmético;Água para tirar mancha;Álcool anti…

  • BIANCO SLIM925836540

    NCL 03 · BIANCO ORAL CARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE ORAL LTDA · registro concedido (RPI 2.730)

    Protege: Água dentifrícia;Água oxigenada [peróxido de hidrogênio] para uso cosmético;Água para tirar mancha;Álcool anti…

  • BIANCO PRO CLINICAL917745191
  • Bianco ULTRAFRESH930394500

    NCL 03 · BIANCO ORAL CARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE ORAL LTDA · registro concedido (RPI 2.809)

    Protege: Água dentifrícia;Água oxigenada [peróxido de hidrogênio] para uso cosmético;Água para tirar mancha;Algodão par…

  • BIANCO ENZYMAX914371541
  • D´Bianco PROFESSIONAL911057463
  • BIANCO CLINICAL913862835
  • BIANCO COCO909920680

    Deferimento da petição (RPI 2.818)

  • BIANCO ADVANCED REPAIR917745183
  • BIANCO PERIOTECH915251191
  • BIANCO PROTEFRESH924340347

    NCL 03 · BIANCO ORAL CARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE ORAL LTDA · registro concedido (RPI 2.708)

    Protege: Água dentifrícia;Água oxigenada [peróxido de hidrogênio] para uso cosmético;Água para tirar mancha;Álcool anti…

  • BIANCO CARBON916793486
  • BIANCO REPAIR912262192
  • BIANCO SLIM925836494

    NCL 03 · BIANCO ORAL CARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE ORAL LTDA · registro concedido (RPI 2.730)

    Protege: Água dentifrícia;Água oxigenada [peróxido de hidrogênio] para uso cosmético;Água para tirar mancha;Álcool anti…

Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processos 929398254 (BIANCO ORAL CARE) e 929398114 (BIANCO ORAL CARE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929842782 (AGL NAILS BIANCO AUTONIVELANTE), Processo 911980962 (BIANCO MED), Processo 913862916 (BIANCO NANOTECH), Processo 930394402 (Bianco ULTRAFRESH), Processo 925836540 (BIANCO SLIM), Processo 917745191 (BIANCO PRO CLINICAL), Processo 930394500 (Bianco ULTRAFRESH), Processo 914371541 (BIANCO ENZYMAX), Processo 911057463 (D´Bianco PROFESSIONAL), Processo 913862835 (BIANCO CLINICAL), Processo 909920680 (BIANCO COCO), Processo 917745183 (BIANCO ADVANCED REPAIR), Processo 915251191 (BIANCO PERIOTECH), Processo 924340347 (BIANCO PROTEFRESH), Processo 916793486 (BIANCO CARBON), Processo 912262192 (BIANCO REPAIR) e Processo 925836494 (BIANCO SLIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.881IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIANCO HEALTH CLINIC?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 17 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934409870?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934409870. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934409870
Marca
BIANCO HEALTH CLINIC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FM CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA E OFTALMOLOGIA LTDA — RJ
Classe
NCL 03Adstringentes para uso cosmético;Água micelar;Algodão impregnado com preparações demaquilantes;Algodão para uso cosmético;Antitranspirantes [produtos de toalete];Brilho para os lábios;Condicionador [cosmético];Cosmético à base de algas;Cosmético para dar cor e volume aos cílios;Cosméticos;Cosméticos para as sobrancelhas;Lápis para uso cosmético;Lenços impregnados com loções cosméticas;Lenços impregnados com preparações para remover maquiagem;Loções capilares*;Loções para uso cosmético;Maquiagem para o rosto;Máscaras de beleza;Preparação cosmética para redução da gordura localizada;Preparações cosméticas para cuidados da pele;Preparações cosméticas para emagrecimento;Removedor de cosmético;Xampus*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2881)
Depósito
29/04/2024
Procurador
Eliza Seoud Gonçalves