A marca BIO C CITRUS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930171969

Classe

NCL 05

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 20/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930171969 é depositado por UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A na classe NCL 05.

2. 24/09/2024RPI 2.803

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIO C CITRUS (processo 930171969), depositado em 20/04/2023 por UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Medicamentos para uso humano;Medicamentos para uso veterinário;Preparações farmacêuticas;Preparações químicas para uso farmacêutico;Preparações químicas para uso medicinal;Preparações químicas para uso veterinário;Preparações veterinárias;Produtos farmacêuticos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BIO C CITRUS, 2 anterioridades:

   • BIO CITRUS ÁCIDO ASCÓRBICO 200MG/ML907509240

     ARTE NATIVA PRODUTOS NATURAIS LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.815)

   • BIOCITRUS911885277

     ARTE NATIVA PRODUTOS NATURAIS LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.815)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907509240 (BIO CITRUS ÁCIDO ASCÓRBICO 200MG/ML) e Processo 911885277 (BIOCITRUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/11/2024RPI 2.812

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/06/2026RPI 2.892

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra