A marca Bio Kombuchas foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937467693

Classe

NCL 32

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 20/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937467693 é depositado por CERVEJARIA PETROPOLIS S/A na classe NCL 32.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bio Kombuchas (processo 937467693), depositado em 20/12/2024 por CERVEJARIA PETROPOLIS S/A na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aperitivos não alcoólicos;Bebidas não alcoólicas;Bebidas não alcoólicas à base de fruta;Bebidas não alcoólicas com sabor de chá;Néctares de fruta, não alcoólicos;Suco de fruta;Sucos de frutas;Sucos de frutas, verduras e legumes [bebidas];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Bio Kombuchas, 3 anterioridades:

   • BIOS824373340

     NCL 32 · SABORECITRUS IND E COM DE SUCOS E ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.780)

     Protege: SUCOS DE FRUTA; NÉCTARES DE FRUTA [NÃO ALCOÓLICOS], CONCENTRADOS LÍQUIDO PARA REFRESCO [PREPARAÇÕES PARA FABRI…

   • BIOS827103506

     NCL 32 · SABORECITRUS IND E COM DE SUCOS E ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.795)

     Protege: PREPARADOS LÍQUIDOS PARA REFRESCOS, SUCOS DE FRUTAS, NÉCTAR DE FRUTAS, CONCENTRADOS LÍQUIDOS PARA REFRESCO, XA…

   • Kombuchá byó912346825

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824373340 (BIOS), Processo 827103506 (BIOS) e Processo 912346825 (Kombuchá byó). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   31dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.