A marca BIO-X SANEAMENTOS foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930282086

Classe

NCL 03

Última movimentação

26/08/2025 · RPI 2.851

A história do processo

1. 02/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930282086 é depositado por BIO-X MICROORGANISMOS LTDA na classe NCL 03.

2. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIO-X SANEAMENTOS (processo 930282086), depositado em 02/05/2023 por BIO-X MICROORGANISMOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água sanitária [solução à base de cloro diluído];Óleos para limpeza;Preparação de limpeza aglutinante;Preparações para limpeza;Produtos químicos de limpeza para uso doméstico;Substância química para desengraxar de uso doméstico;Terebintina para desengordurar;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BIO-X SANEAMENTOS, 11 anterioridades:

   • BIOXSON902704630

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

   • BIOXSIEN902704664

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

   • BIOXCIN830769749

     NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.881)

     Protege: PREPARAÇÕES PARA BRANQUEAR E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PARA USO EM LAVANDERIA; PERFUMARIA, COSMÉTICOS, DESODORANTES P…

   • BIOXKIN902704613

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

   • BIOXININ902704591

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

   • BIOXSINE830194770
   • BIOXCIN902557777

     NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.847)

     Protege: Substância química para desengraxar de uso doméstico; Produtos para limpeza; Produtos para polimento; Óleos es…

   • BIOXIEN902704680

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

   • BIOXON902704621

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

   • BIOXEN902704656

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

   • BIOXSEN902704672

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902704630 (BIOXSON), Processo 902704664 (BIOXSIEN), Processo 830769749 (BIOXCIN), Processo 902704613 (BIOXKIN), Processo 902704591 (BIOXININ), Processo 830194770 (BIOXSINE), Processo 902557777 (BIOXCIN), Processo 902704680 (BIOXIEN), Processo 902704621 (BIOXON), Processo 902704656 (BIOXEN) e Processo 902704672 (BIOXSEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/01/2025RPI 2.818

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 26/08/2025RPI 2.851

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido.

   26/08/2025RPI 2.851

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.