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INPIRPI 2.805NCL 03

A marca BIO-X SANEAMENTOS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de BIO-X MICROORGANISMOS LTDA: a marca colide com 11 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.851

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIO-X SANEAMENTOS (processo 930282086), depositado em 02/05/2023 por BIO-X MICROORGANISMOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água sanitária [solução à base de cloro diluído];Óleos para limpeza;Preparação de limpeza aglutinante;Preparações para limpeza;Produtos químicos de limpeza para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIO-X SANEAMENTOS, o despacho aponta 11 anterioridades:

  • BIOXSON902704630

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

  • BIOXSIEN902704664

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

  • BIOXCIN830769749

    NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.881)

    Protege: PREPARAÇÕES PARA BRANQUEAR E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PARA USO EM LAVANDERIA; PERFUMARIA, COSMÉTICOS, DESODORANTES P…

  • BIOXKIN902704613

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

  • BIOXININ902704591

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

  • BIOXSINE830194770
  • BIOXCIN902557777

    NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.847)

    Protege: Substância química para desengraxar de uso doméstico; Produtos para limpeza; Produtos para polimento; Óleos es…

  • BIOXIEN902704680

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

  • BIOXON902704621

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

  • BIOXEN902704656

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

  • BIOXSEN902704672

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

Texto do despacho — RPI 2.805IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902704630 (BIOXSON), Processo 902704664 (BIOXSIEN), Processo 830769749 (BIOXCIN), Processo 902704613 (BIOXKIN), Processo 902704591 (BIOXININ), Processo 830194770 (BIOXSINE), Processo 902557777 (BIOXCIN), Processo 902704680 (BIOXIEN), Processo 902704621 (BIOXON), Processo 902704656 (BIOXEN) e Processo 902704672 (BIOXSEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.818IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.851IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca — 1.961 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.805 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIO-X SANEAMENTOS?

O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 11 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930282086?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930282086. Esta página reflete a RPI nº 2805, de 08/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930282086
Marca
BIO-X SANEAMENTOS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIO-X MICROORGANISMOS LTDA — MG
Classe
NCL 03Água sanitária [solução à base de cloro diluído];Óleos para limpeza;Preparação de limpeza aglutinante;Preparações para limpeza;Produtos químicos de limpeza para uso doméstico;Substância química para desengraxar de uso doméstico;Terebintina para desengordurar;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.805
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2851)
Depósito
02/05/2023
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA