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INPIRPI 2.855NCL 01

A marca BioBoost Pro foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ARAUNAH TECH SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BioBoost Pro (processo 933855486), depositado em 14/03/2024 por ARAUNAH TECH SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Preparações bacteriológicas, exceto para uso médico ou veterinário;Preparações biológicas, exceto para uso médico ou veterinário;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BioBoost Pro, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • BIOBOOST AQUAVITALITY929315650

    NCL 01 · SUPERBAC BIOTECHNOLOGY SOLUTIONS S.A. · registro concedido (RPI 2.794)

    Protege: Condicionador de água biológico (para aquário e tanques de peixes); produto redutor de amônia (para aquário e…

  • BIOBOOST PRO AQUAVITALITY929316398

    NCL 01 · SUPERBAC BIOTECHNOLOGY SOLUTIONS S.A. · registro concedido (RPI 2.794)

    Protege: Condicionador de água biológico (para aquário e tanques de peixes); produto redutor de amônia (para aquário e…

  • AQUAVITALITY BIO BOOST924866357

    NCL 01 · SUPERBAC BIOTECHNOLOGY SOLUTIONS S.A. · registro concedido (RPI 2.766)

    Protege: Condicionador de água biológico (para aquário e tanques de peixes); produto redutor de amônia (para aquário e…

Texto do despacho — RPI 2.855IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929315650 (BIOBOOST AQUAVITALITY), Processo 929316398 (BIOBOOST PRO AQUAVITALITY) e Processo 924866357 (AQUAVITALITY BIO BOOST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.855 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BioBoost Pro?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933855486?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933855486. Esta página reflete a RPI nº 2855, de 23/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933855486
Marca
BioBoost Pro
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARAUNAH TECH SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA — MG
Classe
NCL 01Preparações bacteriológicas, exceto para uso médico ou veterinário;Preparações biológicas, exceto para uso médico ou veterinário;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.855
Depósito
14/03/2024
Procurador
ABC - GESTAO DE MARCAS E PATENTES LTDA