A marca BIOBRAS COMBUSTIVEIS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

930089936

Classe

NCL 04

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 13/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930089936 é depositado por FAZENDAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA na classe NCL 04.

2. 15/10/2024RPI 2.806

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOBRAS COMBUSTIVEIS (processo 930089936), depositado em 13/04/2023 por FAZENDAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Combustível;Combustível à base de biomassa [biocombustível];Combustível para motor;Etanol [combustível];Gás combustível;Óleo combustível;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BIOBRAS COMBUSTIVEIS, uma anterioridade:

   • BIOBRAS006605478

     NOVO NORDISK PRODUÇÃO FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.853)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006605478 (BIOBRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 04 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 729 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 276. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/01/2025RPI 2.818

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/08/2026RPI 2.901

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.