tatupi

INPIRPI 2.886NCL 07

A marca BIOCITE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BIOCITE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOCITE (processo 936346990), depositado em 24/09/2024 por BIOCITE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para caldeiras de máquinas;Acionadores de partida para motores e máquinas;Acoplamentos de eixos [máquinas];Acoplamentos, exceto para veículos terrest…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIOCITE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • IS-BIOSITE915013665
Texto do despacho — RPI 2.886IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915013665 (IS-BIOSITE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.886, de 28 de abril de 2026, publicou 42.216 despachos em 41.969 processos de marca — 2.246 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.886 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIOCITE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936346990?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936346990. Esta página reflete a RPI nº 2886, de 28/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936346990
Marca
BIOCITE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIOCITE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. — RJ
Classe
NCL 07Acessórios para caldeiras de máquinas;Acionadores de partida para motores e máquinas;Acoplamentos de eixos [máquinas];Acoplamentos, exceto para veículos terrestres;Agulha para máquina industrial;Alavanca [parte de máquina];Alimentadores [partes de máquinas];Alimentadores para caldeiras de máquinas;Alimentadores para carburadores;Alternadores;Amortecedor de impacto industrial, hidráulico;Amortecedor para máquina;Anel para prensa de filtrar [parte de máquina];Aparelhos para a mineralização de água potável;Aparelhos para lavagem [limpeza];Aparelhos para purificação de acetileno;Aquecedores de água enquanto partes de máquinas;Atomizadores [máquinas];Atuadores lineares pneumáticos ou hidráulicos, exceto para veículos terrestres;Bobinas para máquinas;Bomba de água de veículos [peça acessória de motores];Bomba de uso industrial;Bomba hidráulica;Bomba para piscina;Bombas [máquinas];Bombas [partes de máquinas e motores];Bombas para natação contracorrente;Cartuchos para máquinas de filtrar;Cilindros para máquinas;Compressores [máquinas];Condensador [parte de máquina];Conexão para máquina industrial;Controles hidráulicos para máquinas e motores;Debulhadoras;Diafragma [peça de máquina];Diafragmas de bombas;Dispensadores mecânicos [não elétricos] para preparados de limpeza e/ou desinfetantes para uso em lavanderia e nas indústrias de lavagem de artigos manufaturados [se máquina-ferramenta ou dispositivo industrial, exceto de propulsão muscular];Eixos de máquinas;Eletrobomba autoaspirante para turbina e para centrífuga de poço;Eletrobomba utilizada em lavadoras e máquinas de lavar;Filtros para limpeza de ar de resfriamento, para motores;Filtros, enquanto partes de máquinas ou motores;Filtros-prensas;Mangueira e correia [peça de máquina];Manivelas [partes de máquinas];Máquinas para filtrar;Mecanismos de controle para máquinas e motores;Pulverizadores [máquinas];Pulverizadores para esgoto;Separadores de águas;Turbinas hidráulicas;Válvula eletromagnética de entrada de água em máquinas de lavar [parte de máquina];Válvula hidráulica de segurança [parte de máquina];Válvula para bomba hidráulica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.886
Depósito
24/09/2024
Procurador
não constituído