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INPIRPI 2.888NCL 41

A marca BIOMAS BY VP foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CENTRO DE CONSULTORIA E EDUCAÇÃO EM NUTRIÇÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOMAS BY VP (processo 935053417), depositado em 19/06/2024 por CENTRO DE CONSULTORIA E EDUCAÇÃO EM NUTRIÇÃO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de educação e de ensino; ensino a distância; cursos de extensão e aperfeiçoamento; reciclagem profissional; cursos técnicos de formação; treinamento pr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIOMAS BY VP, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BIOMMA ESTRATÉGIA E PESQUISA924891564

    NCL 41 · BIOMMA PESQUISA E ESTRATEGIA DE COMUNICACAO LTDA. · registro concedido (RPI 2.717)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…

Texto do despacho — RPI 2.888IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924891564 (BIOMMA ESTRATÉGIA E PESQUISA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIOMAS BY VP?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935053417?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935053417. Esta página reflete a RPI nº 2888, de 12/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935053417
Marca
BIOMAS BY VP
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CENTRO DE CONSULTORIA E EDUCAÇÃO EM NUTRIÇÃO LTDA — SP
Classe
NCL 41Serviços de educação e de ensino; ensino a distância; cursos de extensão e aperfeiçoamento; reciclagem profissional; cursos técnicos de formação; treinamento prático [demonstração]; assessoria, consultoria e informação em educação [instrução]; organização de exposições para fins culturais ou educativos; organização e apresentação de colóquios, conferências, congressos, seminários, simpósios; organização e condução de fóruns educacionais presenciais e online; produção de filmes, exceto para fins de publicidade; edição de videoteipe; publicação de textos [exceto para publicidade]; publicação de livros; publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos; revistas, jornais, guias eletrônicos e boletins oferecidos online [somente para acesso, sem possibilidade de download]; provimento de vídeos online, não baixáveis; provimento de publicações eletrônicas online [não downloadable]; todos relacionados à área de nutrição humana e saúde.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.888
Depósito
19/06/2024
Procurador
RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA