A marca BIOND foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928075710

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

02/05/2026

A história do processo

1. 20/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928075710 é depositado por EXPORTADORA CAPRICORNIO COFFEES LTDA na classe NCL 30.

2. 03/03/2026RPI 2.878

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOND (processo 928075710), depositado em 20/09/2022 por EXPORTADORA CAPRICORNIO COFFEES LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Óleo de café;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BIOND, 4 anterioridades:

   • BIOND927042371

     NCL 35 · BIOND S.A. · registro concedido (RPI 2.875)

     Protege: Comercialização e exportação de grãos; Assessoria sobre a venda de grãos;

   • BIOND926820478

     NCL 35 · BIOND S.A. · registro concedido (RPI 2.875)

     Protege: Comercialização e exportação de grãos; Assessoria sobre a venda de grãos.;

   • BIOND926820737

     NCL 44 · BIOND S.A. · registro concedido (RPI 2.875)

     Protege: Assessoria na área agrícola; Assessoria em pesquisa na agricultura, exceto no campo de Bioinsumos.;

   • BIOND927042479

     NCL 44 · BIOND S.A. · registro concedido (RPI 2.875)

     Protege: Assessoria na área agrícola; Assessoria em pesquisa na agricultura, exceto no campo de Bioinsumos.;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927590425 (BIOND AGRO NO MÁXIMO) e 927590611 (BIOND AGRO NO MÁXIMO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927042371 (BIOND), Processo 926820478 (BIOND), Processo 926820737 (BIOND) e Processo 927042479 (BIOND). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 02/05/2026.

   03/0302/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.