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INPIRPI 2.878NCL 30

A marca BIOND foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EXPORTADORA CAPRICORNIO COFFEES LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOND (processo 928075710), depositado em 20/09/2022 por EXPORTADORA CAPRICORNIO COFFEES LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Óleo de café;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIOND, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • BIOND927042371

    NCL 35 · BIOND S.A. · registro concedido (RPI 2.875)

    Protege: Comercialização e exportação de grãos; Assessoria sobre a venda de grãos;

  • BIOND926820478

    NCL 35 · BIOND S.A. · registro concedido (RPI 2.875)

    Protege: Comercialização e exportação de grãos; Assessoria sobre a venda de grãos.;

  • BIOND926820737

    NCL 44 · BIOND S.A. · registro concedido (RPI 2.875)

    Protege: Assessoria na área agrícola; Assessoria em pesquisa na agricultura, exceto no campo de Bioinsumos.;

  • BIOND927042479

    NCL 44 · BIOND S.A. · registro concedido (RPI 2.875)

    Protege: Assessoria na área agrícola; Assessoria em pesquisa na agricultura, exceto no campo de Bioinsumos.;

Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927590425 (BIOND AGRO NO MÁXIMO) e 927590611 (BIOND AGRO NO MÁXIMO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927042371 (BIOND), Processo 926820478 (BIOND), Processo 926820737 (BIOND) e Processo 927042479 (BIOND). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIOND?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928075710?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928075710. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928075710
Marca
BIOND
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EXPORTADORA CAPRICORNIO COFFEES LTDA — PR
Classe
NCL 30Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Óleo de café;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.878
Depósito
20/09/2022
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME