A marca BionD foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928271293

Classe

NCL 05

Última movimentação

17/06/2025 · RPI 2.841

A história do processo

1. 06/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928271293 é depositado por SÃO MIGUEL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A na classe NCL 05.

2. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BionD (processo 928271293), depositado em 06/10/2022 por SÃO MIGUEL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Antifúngico para plantas;Preparações químicas para tratar doenças de plantas cerealíferas;Defensivos agrícolas, fungicidas, herbicidas; Preparações para tratar doenças de plantas cerealíferas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BionD, 2 anterioridades:

   • BIOND917564839

     Deferimento da petição (RPI 2.858)

   • BION820364584

     Deferimento da petição (RPI 2.831)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927590611; 927590425; 927042479; 927042371; 926820737; 926820478 (BIOND). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917564839 (BIOND) e Processo 820364584 (BION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/06/2025RPI 2.841

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   17/06/2025RPI 2.841

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra