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INPIRPI 2.828NCL 35, 35

A marca NUTRI FERT foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NUTRI FERT INDUSTRIA QUIMICA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NUTRI FERT (processo 928091198), depositado em 21/09/2022 por NUTRI FERT INDUSTRIA QUIMICA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de substâncias químicas destinadas à agricultura, à horticultura e à silvicultura.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NUTRI FERT, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Fertinutri904581829

    NCL 01 · FERTITRADING INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.826)

    Protege: Adubo composto; Adubo para agricultura; Adubos nitrogenados; Algas [fertilizantes]; Escórias [fertilizantes];…

  • Fertinutri905333322

    NCL 35 · FERTITRADING INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.837)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos para a destruição dos animais nocivos, fungicidas e herbicidas…

Texto do despacho — RPI 2.828IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904581829 (Fertinutri) e Processo 905333322 (Fertinutri). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Conforme cumprimento de exigência de mérito, foi promovida a alteração da classe da NCL (11) 1 para a NCL (11) 35 e a alteração da especificação, com a inclusão do item ?Comércio [através de qualquer meio] de substâncias químicas destinadas à agricultura, à horticultura e à silvicultura? e a exclusão dos itens ?Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais. Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente. Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo. Comércio varejista de materiais de construção em geral?.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NUTRI FERT?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928091198?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928091198. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928091198
Marca
NUTRI FERT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NUTRI FERT INDUSTRIA QUIMICA LTDA — SC
Classe
NCL 35, 35Comércio [através de qualquer meio] de substâncias químicas destinadas à agricultura, à horticultura e à silvicultura.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.828
Depósito
21/09/2022
Procurador
não constituído