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INPIRPI 2.855NCL 05

A marca BIOSSÍNTESE AGRISCIENCE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BIOSSÍNTESE AGRISCIENCE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.868

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOSSÍNTESE AGRISCIENCE (processo 928734420), depositado em 23/11/2022 por BIOSSÍNTESE AGRISCIENCE LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “herbicidas; inseticidas. Formicidas; acaricidas; pesticidas; fungicidas; produtos para exterminar larvas; produtos destruir animais nocivos; produtos antiparasi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIOSSÍNTESE AGRISCIENCE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Biossíntese Controle Biológico927852705

    NCL 05 · BIOSSÍNTESE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA · registro concedido (RPI 2.810)

    Protege: Nematicidas; Acaricidas; Fungicidas; Inseticidas; Herbicidas; Bactericidas.;

Texto do despacho — RPI 2.855IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928447863, 928447910 e 928448436 todos referentes ao sinal ?BIOSÍNTESE AGRO SCIENCE?. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927852705 (Biossíntese Controle Biológico). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.868IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.855 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIOSSÍNTESE AGRISCIENCE?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928734420?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928734420. Esta página reflete a RPI nº 2855, de 23/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928734420
Marca
BIOSSÍNTESE AGRISCIENCE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIOSSÍNTESE AGRISCIENCE LTDA — SP
Classe
NCL 05herbicidas; inseticidas. Formicidas; acaricidas; pesticidas; fungicidas; produtos para exterminar larvas; produtos destruir animais nocivos; produtos antiparasitários; produtos para combater ervas daninhas e fungos corrosivos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.855
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2868)
Depósito
23/11/2022
Procurador
Signo Marcas e Patentes Ltda.