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INPIRPI 2.861NCL 35

A marca BIOTEC SOLUÇÕES PROTÉTICAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de IMPLANFIX COMERCIO DE COMPONENTES E BIOMATERIAIS EIRELI: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOTEC SOLUÇÕES PROTÉTICAS (processo 929016947), depositado em 22/12/2022 por IMPLANFIX COMERCIO DE COMPONENTES E BIOMATERIAIS EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos cirúrgicos;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos dentários;Comércio (a…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIOTEC SOLUÇÕES PROTÉTICAS, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • CURITYBA BIOTECH910280029
  • BIOTECH BRASIL922510962

    BIOTECH VISION CARE OFTALMOLOGIA BRASIL LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.821)

  • TI BIOTECH917131282
  • P&D BIOTECH928916189

    NCL 35 · P&D BIOTECH FABRICACAO DE MEIOS DE CULTURA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA ME · registro concedido (RPI 2.786)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de kits para diagnóstico;

  • CYG BIOTECH903438712
  • BIOTEC PRODUTOS HOSPITALARES909858993
Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926662236 (BIOTECH ORTOPEDIA TÉCNICA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910280029 (CURITYBA BIOTECH), Processo 922510962 (BIOTECH BRASIL), Processo 917131282 (TI BIOTECH), Processo 928916189 (P&D BIOTECH), Processo 903438712 (CYG BIOTECH) e Processo 909858993 (BIOTEC PRODUTOS HOSPITALARES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIOTEC SOLUÇÕES PROTÉTICAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929016947?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929016947. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929016947
Marca
BIOTEC SOLUÇÕES PROTÉTICAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IMPLANFIX COMERCIO DE COMPONENTES E BIOMATERIAIS EIRELI — MG
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos cirúrgicos;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos dentários;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos médicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Depósito
22/12/2022
Procurador
Mauro Rodrigo Vieira