A marca BIOTEC SOLUÇÕES PROTÉTICAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929016947

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

03/01/2026

A história do processo

1. 22/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929016947 é depositado por IMPLANFIX COMERCIO DE COMPONENTES E BIOMATERIAIS EIRELI na classe NCL 35.

2. 04/11/2025RPI 2.861

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOTEC SOLUÇÕES PROTÉTICAS (processo 929016947), depositado em 22/12/2022 por IMPLANFIX COMERCIO DE COMPONENTES E BIOMATERIAIS EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos cirúrgicos;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos dentários;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos médicos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BIOTEC SOLUÇÕES PROTÉTICAS, 6 anterioridades:

   • CURITYBA BIOTECH910280029
   • BIOTECH BRASIL922510962

     BIOTECH VISION CARE OFTALMOLOGIA BRASIL LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.821)

   • TI BIOTECH917131282
   • P&D BIOTECH928916189

     NCL 35 · P&D BIOTECH FABRICACAO DE MEIOS DE CULTURA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA ME · registro concedido (RPI 2.786)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de kits para diagnóstico;

   • CYG BIOTECH903438712
   • BIOTEC PRODUTOS HOSPITALARES909858993

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926662236 (BIOTECH ORTOPEDIA TÉCNICA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910280029 (CURITYBA BIOTECH), Processo 922510962 (BIOTECH BRASIL), Processo 917131282 (TI BIOTECH), Processo 928916189 (P&D BIOTECH), Processo 903438712 (CYG BIOTECH) e Processo 909858993 (BIOTEC PRODUTOS HOSPITALARES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 03/01/2026.

   04/1103/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.