tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.912NCL 03

A marca BIT BEAUTY foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de DIAS PRESOTTO DIGITAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
939178800
Classe
NCL 03
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 16/05/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 939178800 é depositado por DIAS PRESOTTO DIGITAL LTDA na classe NCL 03.

  2. RPI 2.912

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIT BEAUTY (processo 939178800), depositado em 16/05/2025 por DIAS PRESOTTO DIGITAL LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2912 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adstringentes para uso cosmético; água micelar; algodão para uso cosmético; batons para os lábios; brilho para os lábios; cílios postiços; condicionador e xampus [cosmético]; cosméticos; cosméticos para as sobrancelhas; cosméticos para crianças; cremes cosméticos; estojo de cosmé…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BIT BEAUTY, uma anterioridade:

    • DR. BIT923213015
    Texto do despacho — RPI 2.912IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923213015 (DR. BIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 03 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    59dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/12/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.912, de 27 de outubro de 2026, publicou 33.663 despachos em 33.456 processos de marca — 1.747 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.912 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em registro de marcas pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIT BEAUTY?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 26/12/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 939178800?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 939178800. Esta página reflete a RPI nº 2912, de 27/10/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
939178800
Marca
BIT BEAUTY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DIAS PRESOTTO DIGITAL LTDA — RS
Classe
NCL 03Adstringentes para uso cosmético; água micelar; algodão para uso cosmético; batons para os lábios; brilho para os lábios; cílios postiços; condicionador e xampus [cosmético]; cosméticos; cosméticos para as sobrancelhas; cosméticos para crianças; cremes cosméticos; estojo de cosméticos de brinquedo (com cosméticos reais); estojo de pó de arroz [abastecido]; estojos de cosméticos [kits de cosméticos]; fitas para pálpebra dupla; fitas para realce de côncavo; glitter corporal; lápis de sobrancelhas; lápis para uso cosmético; laquê para cabelos; lenços impregnados com preparações para remover maquiagem; loções para uso cosmético; maquiagem para o rosto; máscaras de beleza; paletas de maquiagem contendo cosméticos; parches em gel para os olhos para fins cosméticos; perfumes; pó para maquiagem; preparações para uso cosmético; produtos cosméticos para cuidados da pele; produtos cosméticos para os cílios; produtos para remover maquiagem; sabonetes; substâncias adesivas para uso cosmético; tônicos para fins cosméticos; água de cheiro; água de colônia [eau de Cologne]; água de lavanda; água de toalete [eaux de toilette]; algodão impregnado com preparações demaquilantes; creme, pasta e líquido rejuvenescedor, protetor e para limpeza da pele, orgânico, inorgânico e sintético.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.912
Depósito
16/05/2025
Procurador
não constituído