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INPIRPI 2.767NCL 25

A marca BIZARRO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TAURUS HELMETS INDÚSTRIA DE CAPACETES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIZARRO (processo 928385183), depositado em 19/10/2022 por TAURUS HELMETS INDÚSTRIA DE CAPACETES LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2767 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha (vestuário), roupas impermeáveis, roupas para automobilista; roupas para motociclista; toucas de banho; toucas para natação; roupas para prátic…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIZARRO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BIZARRE810928825

    BIZARRE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.802)

Texto do despacho — RPI 2.767IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810928825 (BIZARRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.767, de 16 de janeiro de 2024, publicou 19.848 despachos em 19.742 processos de marca — 897 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.767 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIZARRO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/03/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928385183?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928385183. Esta página reflete a RPI nº 2767, de 16/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928385183
Marca
BIZARRO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TAURUS HELMETS INDÚSTRIA DE CAPACETES LTDA — PR
Classe
NCL 25Artigos de malha (vestuário), roupas impermeáveis, roupas para automobilista; roupas para motociclista; toucas de banho; toucas para natação; roupas para prática de esporte; sapatos; sandálias, chinelos; bonés; botas para esporte; roupas de imitação de couro; botas; calçados; coturno; calçados para prática de esportes; camisas; camisetas; camisas desportivas; capuzes; cinto; cinto porta-chaves; cinto porta-moedas; coletes; echarpes; cachecol; lenços; lenços para pescoço; gorros; bermudas; luvas; meias; calças compridas; malhas; pijamas; roupas de banho; roupas de dormir; roupas íntimas; roupas de couro; roupas de praia; roupas para uso comum; jaqueta; chapéu; casacos; vestuário; agasalhos para mãos e para os pés; gravatas; faixas (vestuário); faixas para cabeça; perneiras; trajes; trajes de banho; uniformes para prática de esporte incluídos nesta classe; uniformes; vestuário; vestuário confeccionado; vestuário para automobilista, ciclista e para motociclista; véu; viseiras; xales.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.767
Depósito
19/10/2022
Procurador
Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados