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INPIRPI 2.858NCL 35, 35

A marca BKCLUB foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MARCO OCTAVIO DE OLIVEIRA ME: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BKCLUB (processo 934191522), depositado em 11/04/2024 por MARCO OCTAVIO DE OLIVEIRA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de programas de fidelidade de consumidores;Agenciamento de mercadoria [int…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BKCLUB, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • CLUB BK830305270

    NCL 35 · Petição de retificação atendida (RPI 2.798)

    Protege: ?SERVIÇOS DE PROMOÇÃO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA, A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA ESTIMULAR A CONSCIENTIZAÇ…

  • multibk925448222

    NCL 35 · BERLIN FINANCE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.855)

    Protege: Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de cartão de desconto;Ad…

  • BK BENEFÍCIO924128313

    NCL 35 · BERLIN FINANCE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.855)

    Protege: Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de cartão de desconto;Ad…

  • bk FLEX925448265

    NCL 35 · BERLIN FINANCE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.855)

    Protege: Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de cartão de desconto;Ad…

  • BK BE UNIQUE920456502

    LEMV COMERCIALIZAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.859)

  • BK BANK924128356

    NCL 35 · BERLIN FINANCE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.855)

    Protege: Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de cartão de desconto;Ad…

  • BKAP910303495

    D. B. Monteiro - Confecções - ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.702)

  • BK Fitness - EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA932239951

    NCL 35 · BK FITNESS EIRELI · registro concedido (RPI 2.846)

    Protege: Administração comercial;Administração de negócios de esportistas;Apresentação de produtos em meios de comunica…

Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928675793 (BK BOTOKEY). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830305270 (CLUB BK), Processo 925448222 (multibk), Processo 924128313 (BK BENEFÍCIO), Processo 925448265 (bk FLEX), Processo 920456502 (BK BE UNIQUE), Processo 924128356 (BK BANK), Processo 910303495 (BKAP) e Processo 932239951 (BK Fitness - EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens ?Comércio de assinaturas para venda de produtos? e ?Comércio de produtos em couro?, por seu caráter genérico.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BKCLUB?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934191522?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934191522. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934191522
Marca
BKCLUB
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARCO OCTAVIO DE OLIVEIRA ME — SP
Classe
NCL 35, 35Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de programas de fidelidade de consumidores;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Anúncio;Atendimento ao cliente [s.a.c.; serviço de orientação ao consumidor];Comerciais de rádio;Comerciais de televisão;Consultoria em gestão de negócios;Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Marketing;Negociação e conclusão de transações comerciais para terceiros;Organização de eventos de moda para fins promocionais;Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários;Organização de feiras comerciais;Organização e realização de eventos comerciais;Programas de cartão de pontuação [tipo programa de milhagem/fidelidade];Promoção de vendas para terceiros;Publicidade;Representação comercial;Serviços de programas de fidelidade [clube, cartão, talão];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Depósito
11/04/2024
Procurador
IDENTIFIQUE MARCAS E PATENTES