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INPIRPI 2.805NCL 36

A marca Black Open Bank foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BLACK INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTOS DE NEGOCIOS EMPRESARIAL LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Black Open Bank (processo 927876221), depositado em 01/09/2022 por BLACK INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTOS DE NEGOCIOS EMPRESARIAL LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em crédito;Assessoria, consultoria e informação em empréstimos;Consórcio de bens [serviços financeiros];Empréstimos [financ…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Black Open Bank, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • D'Black Bank919444300
  • OPENBANK916603563

    Deferimento da petição (RPI 2.702)

  • CONTA BLACK925029416

    NCL 36 · RISE INVEST - SOLUCOES EM NEGOCIOS E SERVICOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de c…

Texto do despacho — RPI 2.805IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919444300 (D'Black Bank), Processo 916603563 (OPENBANK) e Processo 925029416 (CONTA BLACK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca — 1.961 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.805 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Black Open Bank?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 927876221?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927876221. Esta página reflete a RPI nº 2805, de 08/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927876221
Marca
Black Open Bank
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BLACK INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTOS DE NEGOCIOS EMPRESARIAL LTDA — PR
Classe
NCL 36Assessoria, consultoria e informação em crédito;Assessoria, consultoria e informação em empréstimos;Consórcio de bens [serviços financeiros];Empréstimos [financiamento];Empréstimos a prazo;Serviços bancários;Serviços de agências de crédito;Serviços de financiamento;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.805
Depósito
01/09/2022
Procurador
não constituído