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INPIRPI 2.769NCL 42

A marca BNL ENGENHARIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BNL ENGENHARIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BNL ENGENHARIA (processo 928476111), depositado em 27/10/2022 por BNL ENGENHARIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimens…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BNL ENGENHARIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BN&L922710538
  • BN&L ENGENHARIA908310641

    NCL 42 · BN & L ENGENHARIA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.895)

    Protege: Engenharia - [Informação em]; Engenharia - [Consultoria em]; Engenharia - [Assessoria em]; Engenharia; Assesso…

Texto do despacho — RPI 2.769IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922710538 (BN&L) e Processo 908310641 (BN&L ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca — 1.410 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BNL ENGENHARIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928476111?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928476111. Esta página reflete a RPI nº 2769, de 30/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928476111
Marca
BNL ENGENHARIA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BNL ENGENHARIA LTDA — RJ
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Criação e projeto de planta para construção;Engenharia;Geologia [estudo e pesquisa];Levantamentos geológicos;Perícia técnica na área de engenharia;Pesquisas no campo de construções de edificações;Projeto de arquitetura;Projeto de decoração;Projeto de distribuição de água;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projeto de engenharia de segurança do trabalho;Projeto de tubulação;Projeto e cálculo;Projeto industrial;Projeto na área de segurança do trabalho;Projetos de automação industrial;Realização de estudos para projetos técnicos;Serviços de ilustrações gráficas, técnicas e simulações gráficas de projeto;Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia];projeto de cenários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.769
Depósito
27/10/2022
Procurador
DANILA PAULA DA SILVA