A marca BOA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930813278

Classe

NCL 38

Última movimentação

06/03/2025 · RPI 2.826

A história do processo

1. 16/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930813278 é depositado por BOA TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 38.

2. 10/12/2024RPI 2.814

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BOA (processo 930813278), depositado em 16/06/2023 por BOA TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamentos de telecomunicação;Aluguel de tempo de acesso à rede global de computadores;Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Bbs [serviços de telecomunicação];Comunicação por redes de fibra óptica;Comunicação por terminais de computador;Consultoria…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BOA, 4 anterioridades:

   • RADIO BOA SINTONIA840893337
   • Boa BV Vista FM 99,3903933705

     NCL 38 · RADIO E TELEVISÃO GRANDE RIO FM STEREO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.764)

     Protege: Assessoria consultoria e informação em telecomunicação; Assessoria consultoria e informação em telecomunicação…

   • Boa Net920161731
   • BOA VISTA NET926134795

     NCL 38 · BOA VISTA NET LTDA · registro concedido (RPI 2.742)

     Protege: BBS [serviços de telecomunicação]; Comunicação por redes de fibra óptica; Fornecimento de conexões de telecomu…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840893337 (RADIO BOA SINTONIA), Processo 903933705 (Boa BV Vista FM 99,3), Processo 920161731 (Boa Net) e Processo 926134795 (BOA VISTA NET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/03/2025RPI 2.826

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   06/03/2025RPI 2.826

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra