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INPIRPI 2.866NCL 12

A marca BOA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GOMES PEREIRA PECAS PARA MOTOCICLETAS LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BOA (processo 934636907), depositado em 16/05/2024 por GOMES PEREIRA PECAS PARA MOTOCICLETAS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarme antirroubo para veículos;Amortecedores para suspensão de veículos;Aros para rodas de veículos;Assentos para veículos;Atrelagem de reboque para veículos;B…”.

Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
A marca é constituida por termo comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BOA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934636907?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934636907. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934636907
Marca
BOA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GOMES PEREIRA PECAS PARA MOTOCICLETAS LTDA — PE
Classe
NCL 12Alarme antirroubo para veículos;Amortecedores para suspensão de veículos;Aros para rodas de veículos;Assentos para veículos;Atrelagem de reboque para veículos;Banco para veículo;Borracha de freio para veículo terrestre;Buzinas para veículos;Caixas de câmbio para veículos terrestres;Calotas das rodas;Câmara-de-ar para ciclo;Câmaras de ar para pneumáticos;Capas adaptadas para painel de veículos;Capas para bancos de motos;Corrente para veículo;Correntes de comando para veículos terrestres;Correntes de transmissão para veículos terrestres;Correntes para motocicletas;Discos de freio para veículos;Eixos de transmissão para veículos terrestres;Eixos para rodas de veículos;Eixos para veículos;Embreagens para veículos terrestres;Engates para veículos terrestres;Engrenagem para veículos terrestres;Engrenagens para ciclos e ciclomotores [veículos];Espelho para veículo;Espelhos retrovisores;Esticadores de raio para rodas;Estribos de motocicletas;Filtro de óleo e combustível para veículo;Freios para veículos;Molas amortecedoras para veículos;Molas de suspensão para veículos;Motocicletas;Para-lamas;Para-lamas de ciclos e ciclomotores [veículos];Peças de borracha para reparo de pneus com ou sem câmara;Pneus;Pneus para rodas de veículo;Pneus sem câmara de ar para ciclos e ciclomotores [veículos];Rodas de veículo;Rolamentos [peças de veículos];Válvulas para pneus de veículo;Veículos elétricos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Depósito
16/05/2024
Procurador
não constituído