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INPIRPI 2.822NCL 41

A marca Boi na Brasa Restaurante e Churrascaria foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de WR RESTAURANTE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.844

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Boi na Brasa Restaurante e Churrascaria (processo 931338085), depositado em 31/07/2023 por WR RESTAURANTE LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços em organização, produção e planejamento de eventos gastronômico especifico de churrasco; Assessoria e consultoria em organização, produção e planejamen…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Boi na Brasa Restaurante e Churrascaria, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BOI NA BRASA918750954
Texto do despacho — RPI 2.822IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918750954 (BOI NA BRASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.844IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.822, de 4 de fevereiro de 2025, publicou 19.508 despachos em 19.412 processos de marca — 1.402 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.822 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Boi na Brasa Restaurante e Churrascaria?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931338085?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931338085. Esta página reflete a RPI nº 2822, de 04/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931338085
Marca
Boi na Brasa Restaurante e Churrascaria
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
WR RESTAURANTE LTDA — GO
Classe
NCL 41Serviços em organização, produção e planejamento de eventos gastronômico especifico de churrasco; Assessoria e consultoria em organização, produção e planejamento de eventos gastronômico especifico de churrasco; Serviços de organização, produção e planejamento de festivais de churrasco; Assessoria e consultoria em organização, produção e planejamento de festivais de churrasco; Assessoria e consultoria em organização, produção e planejamento de entretenimento (lazer); Serviços de organização, produção e planejamento de festas (lazer); Assessoria e consultoria em organização, produção e planejamento de festas (lazer).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.822
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2844)
Depósito
31/07/2023
Procurador
Sidinei dos Santos Nunes