A marca BOIPREMIUM AGRO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927865254

Classe

NCL 31

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 31/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927865254 é depositado por DISTRIBUIDORA DE CARNES BOIPREMIUM LTDA na classe NCL 31.

2. 20/02/2024RPI 2.772

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BOIPREMIUM AGRO (processo 927865254), depositado em 31/08/2022 por DISTRIBUIDORA DE CARNES BOIPREMIUM LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2772 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimento para gado;Alimentos para animais;Animais de cativeiro para exibição;Animais de criação;Animais vivos;Carne para animal [alimento para animais];Farinha de osso para animal;Farinha para animais;Preparações para engorda de animais;Ração para animal;Raízes para consumo anima…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BOIPREMIUM AGRO, uma anterioridade:

   • SAL BOIPREMIUM925809527

     NCL 31 · SAL BOI FORTE COM DE SAL LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.861)

     Protege: Bloco de sal para animais;Sal para gado;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925809527 (SAL BOIPREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/04/2024RPI 2.781

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/10/2025RPI 2.858

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 10/02/2026RPI 2.875

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde