A marca BOM TRIGO ARAPIRACA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930318978

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

07/12/2024

A história do processo

1. 04/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930318978 é depositado por LUCIVANIO CORREIA CAVALCANTE ME na classe NCL 30.

2. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BOM TRIGO ARAPIRACA (processo 930318978), depositado em 04/05/2023 por LUCIVANIO CORREIA CAVALCANTE ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de arroz;Biscoitos de malte;Biscoitos de sal;Biscoitos recheados;Bolachas;Bolachas [cracker];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BOM TRIGO ARAPIRACA, 4 anterioridades:

   • ARAPIRACA904851281

     NCL 30 · FARINHEIRA CANAA IND. E COM. LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.866)

     Protege: Farinha de mandioca;

   • ARAPIRACA925671380

     NCL 30, 30 · FARINHEIRA CANAÃ IND. E COM. LTDA ME · registro concedido (RPI 2.730)

     Protege: FARINHA DE MANDIOCA;

   • BOM TRIGO PADARIA925920100

     NCL 30 · BOM TRIGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.778)

     Protege: PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA, A SABER, PÃES, BOLOS, DOCES, TORTAS, BISCOITOS.;

   • BOM TRIGO909541981

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904851281 (ARAPIRACA), Processo 925671380 (ARAPIRACA), Processo 925920100 (BOM TRIGO PADARIA) e Processo 909541981 (BOM TRIGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/12/2024.

   08/1007/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.