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INPIRPI 2.805NCL 30

A marca BOM TRIGO ARAPIRACA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LUCIVANIO CORREIA CAVALCANTE ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BOM TRIGO ARAPIRACA (processo 930318978), depositado em 04/05/2023 por LUCIVANIO CORREIA CAVALCANTE ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de arroz;Biscoitos de malte;Biscoitos de sal;Biscoitos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BOM TRIGO ARAPIRACA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ARAPIRACA904851281

    NCL 30 · FARINHEIRA CANAA IND. E COM. LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.866)

    Protege: Farinha de mandioca;

  • ARAPIRACA925671380

    NCL 30, 30 · FARINHEIRA CANAÃ IND. E COM. LTDA ME · registro concedido (RPI 2.730)

    Protege: FARINHA DE MANDIOCA;

  • BOM TRIGO PADARIA925920100

    NCL 30 · BOM TRIGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.778)

    Protege: PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA, A SABER, PÃES, BOLOS, DOCES, TORTAS, BISCOITOS.;

  • BOM TRIGO909541981
Texto do despacho — RPI 2.805IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904851281 (ARAPIRACA), Processo 925671380 (ARAPIRACA), Processo 925920100 (BOM TRIGO PADARIA) e Processo 909541981 (BOM TRIGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca — 1.961 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.805 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BOM TRIGO ARAPIRACA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930318978?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930318978. Esta página reflete a RPI nº 2805, de 08/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930318978
Marca
BOM TRIGO ARAPIRACA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUCIVANIO CORREIA CAVALCANTE ME — AL
Classe
NCL 30Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de arroz;Biscoitos de malte;Biscoitos de sal;Biscoitos recheados;Bolachas;Bolachas [cracker];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.805
Depósito
04/05/2023
Procurador
DANILA PAULA DA SILVA