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INPIRPI 2.866NCL 41

A marca BORA MATO GROSSO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SISTEMA BRASIL DE JORNALISMO EIRELI ME: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BORA MATO GROSSO (processo 929243196), depositado em 23/01/2023 por SISTEMA BRASIL DE JORNALISMO EIRELI ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Filmagem em vídeo;Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BORA MATO GROSSO, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • Bora SP917694066
  • Bora Nordeste917943813

    RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.768)

  • Bora PR918101069
  • BORA MINAS917944240
  • Bora Brasil917780817

    RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.755)

  • Bora RS918101115
  • Bora DF917943570

    Deferimento da petição (RPI 2.758)

  • Bora Rio918241537

    RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · Indeferimento da petição (RPI 2.770)

Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917694066 (Bora SP), Processo 917943813 (Bora Nordeste), Processo 918101069 (Bora PR), Processo 917944240 (BORA MINAS), Processo 917780817 (Bora Brasil), Processo 918101115 (Bora RS), Processo 917943570 (Bora DF) e Processo 918241537 (Bora Rio). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BORA MATO GROSSO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929243196?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929243196. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929243196
Marca
BORA MATO GROSSO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SISTEMA BRASIL DE JORNALISMO EIRELI ME — MT
Classe
NCL 41Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Filmagem em vídeo;Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;Jornalismo [reportagens];Produção de programas de rádio e televisão;Produção de programas de televisão e rádio;Programas de entretenimento de rádio;Programas de entretenimento de televisão;Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Publicação de textos, exceto para publicidade;Serviços de concepção de programas de TV/rádio;Serviços de reportagem de notícias;serviço de repórter [agência de notícia];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Depósito
23/01/2023
Procurador
não constituído