A marca BORA MATO GROSSO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929243196

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

07/02/2026

A história do processo

1. 23/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929243196 é depositado por SISTEMA BRASIL DE JORNALISMO EIRELI ME na classe NCL 41.

2. 09/12/2025RPI 2.866

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BORA MATO GROSSO (processo 929243196), depositado em 23/01/2023 por SISTEMA BRASIL DE JORNALISMO EIRELI ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Filmagem em vídeo;Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;Jornalismo [reportagens];Produção de programas de rádio e televisão;Produção de program…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BORA MATO GROSSO, 8 anterioridades:

   • Bora SP917694066
   • Bora Nordeste917943813

     RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.768)

   • Bora PR918101069
   • BORA MINAS917944240
   • Bora Brasil917780817

     RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.755)

   • Bora RS918101115
   • Bora DF917943570

     Deferimento da petição (RPI 2.758)

   • Bora Rio918241537

     RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · Indeferimento da petição (RPI 2.770)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917694066 (Bora SP), Processo 917943813 (Bora Nordeste), Processo 918101069 (Bora PR), Processo 917944240 (BORA MINAS), Processo 917780817 (Bora Brasil), Processo 918101115 (Bora RS), Processo 917943570 (Bora DF) e Processo 918241537 (Bora Rio). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/02/2026.

   09/1207/02/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.