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INPIRPI 2.834NCL 33

A marca Bortolini Azienda Agrícola Mio foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MARCIO FERNANDO BORTOLINI - AZIENDA AGRICOLA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.850

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bortolini Azienda Agrícola Mio (processo 932254551), depositado em 13/10/2023 por MARCIO FERNANDO BORTOLINI - AZIENDA AGRICOLA LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Bebidas alcoólicas contendo frutas;Bebidas alcóolicas prontas;Bebidas alcoólicas, exceto cerveja;Bebidas dest…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Bortolini Azienda Agrícola Mio, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • MIO JAPANESE SPARKLING SAKE SHOCHIKUBAI SHIRAKABEGURA "MIO" PRODUCT OF JAPAN ALC.5%930177800

    NCL 33 · TAKARA HOLDINGS INC. · registro concedido (RPI 2.810)

    Protege: Saquê;

  • MIO907621821
  • MIO831223812
  • MIO930178742

    NCL 33 · TAKARA HOLDINGS INC. · registro concedido (RPI 2.810)

    Protege: Saquê;

Texto do despacho — RPI 2.834IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930177800 (MIO JAPANESE SPARKLING SAKE SHOCHIKUBAI SHIRAKABEGURA "MIO" PRODUCT OF JAPAN ALC.5%), Processo 907621821 (MIO), Processo 831223812 (MIO) e Processo 930178742 (MIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 33 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.791 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 723. Deste conjunto, 802 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.850IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.834, de 29 de abril de 2025, publicou 25.587 despachos em 25.439 processos de marca — 1.400 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.834 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Bortolini Azienda Agrícola Mio?

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932254551?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932254551. Esta página reflete a RPI nº 2834, de 29/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932254551
Marca
Bortolini Azienda Agrícola Mio
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARCIO FERNANDO BORTOLINI - AZIENDA AGRICOLA LTDA — RS
Classe
NCL 33Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Bebidas alcoólicas contendo frutas;Bebidas alcóolicas prontas;Bebidas alcoólicas, exceto cerveja;Bebidas destiladas;Destiladas [bebidas alcoólicas] [espirituosas];Digestivos [licores e destilados];Licores;Vinho;Vinho de fruta.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.834
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2850)
Depósito
13/10/2023
Procurador
Uliana Dalla Costa