A marca Bortolini Azienda Agrícola Mio foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932254551

Classe

NCL 33

Última movimentação

19/08/2025 · RPI 2.850

A história do processo

1. 13/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932254551 é depositado por MARCIO FERNANDO BORTOLINI - AZIENDA AGRICOLA LTDA na classe NCL 33.

2. 29/04/2025RPI 2.834

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bortolini Azienda Agrícola Mio (processo 932254551), depositado em 13/10/2023 por MARCIO FERNANDO BORTOLINI - AZIENDA AGRICOLA LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Bebidas alcoólicas contendo frutas;Bebidas alcóolicas prontas;Bebidas alcoólicas, exceto cerveja;Bebidas destiladas;Destiladas [bebidas alcoólicas] [espirituosas];Digestivos [licores e destilados];Licores;Vinho;Vinho de fruta.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Bortolini Azienda Agrícola Mio, 4 anterioridades:

   • MIO JAPANESE SPARKLING SAKE SHOCHIKUBAI SHIRAKABEGURA "MIO" PRODUCT OF JAPAN ALC.5%930177800

     NCL 33 · TAKARA HOLDINGS INC. · registro concedido (RPI 2.810)

     Protege: Saquê;

   • MIO907621821
   • MIO831223812
   • MIO930178742

     NCL 33 · TAKARA HOLDINGS INC. · registro concedido (RPI 2.810)

     Protege: Saquê;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930177800 (MIO JAPANESE SPARKLING SAKE SHOCHIKUBAI SHIRAKABEGURA "MIO" PRODUCT OF JAPAN ALC.5%), Processo 907621821 (MIO), Processo 831223812 (MIO) e Processo 930178742 (MIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/08/2025RPI 2.850

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/08/2025RPI 2.850

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra